Vários imigrantes que frequentaram o ensino secundário em Portugal estão a ser impedidos de entrar como alunos nacionais no sistema de ensino superior português, ficando obrigados a pagar propinas de estrangeiros, por questões burocráticas.

Nalguns casos são os atrasos no reagrupamento familiar – em que os alunos já frequentam o ensino obrigatório em Portugal mas o processo não está concluído -, noutros verifica-se demora na certificação de documentos e ainda há situações como problemas de moradas ou documentação por concluir.

Hermen Aguiar é um desses casos. O jovem angolano fez todo o ensino secundário em Portugal e como estava numa residência estudantil a morada que tinha não era considerada permanente pela universidade e teve de entrar como estudante internacional.

“Fiz exames nacionais mas entrei pela quota dos estudantes estrangeiros e estou a pagar as propinas por inteiro”, afirmou o estudante de Comunicação Social, em Lisboa, que tem a ajuda dos pais, em Angola, para suportar os encargos das propinas.

“É muito difícil, mas a minha família está a fazer o esforço para ter um filho com formação europeia”, afirmou à Lusa.

O valor das propinas internacionais varia entre os três mil e os sete mil euros anuais, uma verba que foi incomportável para Pamela Stoffel, uma jovem brasileira de 19 anos que está em Portugal desde o oitavo ano.

“Tinha quatro autorizações de residências mais antigas” e “não tinha tempo legal contínuo” para ser considerada como estudante nacional, dois anos.

“Os valores eram impossíveis para mim” e “estive mais um ano à espera” para cumprir os requisitos e concorrer ao curso de Serviços Jurídicos, no Instituto Politécnico de Leiria.

“Tudo isto não faz sentido. Estou aqui desde o oitavo ano, tenho formação portuguesa, amigos portugueses, vida em Portugal. E sou considerada estudante internacional?” – questionou.

Geraldo Oliveira, dirigente da associação Global Diáspora, tem-se dedicado ao apoio de imigrantes, com particular destaque ao intercâmbio de estudantes internacionais.

O dirigente aponta a discricionariedade das instituições de ensino, que, muitas vezes optam por condicionar o acesso dos estudantes, de acordo com o decreto-lei de 10 de março de 2014, que regulamenta o estatuto do estudante internacional, e que “está ultrapassado”.

Para tal, a Global Diáspora tem tido reuniões com os partidos com assento parlamentar para que o concurso de acesso ao ensino superior “leve em consideração as dificuldades” do processo para quem não está legal, mas fez o ensino secundário em Portugal.

“Há universidades que facilitam nos prazos e outras não. Tem de existir uma regra única para estes casos”, salientou, defendendo que as condições de acessos contemplem “não o tempo legal de permanência, mas o tempo de frequência da escola portuguesa”.

Taís Oliveira, 18 anos, é caloira de Serviço Social e soube que a morada que tinha não era regular. Apesar de viver há seis anos no país, a “certidão emitida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não estava conforme” e teve um prazo de poucos dias para regularizar o processo.

Caso contrário teria de entrar como estudante internacional, explica Taís Oliveira, que elogiou o comportamento da sua instituição de ensino.

“No meu caso, deram mais algum tempo, compreenderam os atrasos, e consegui cumprir. Hoje estou bem, graças a Deus”, afirmou a brasileira.

 A Semana com Lusa 

18 de Fevereiro de 2024