Monday, 07 July 2025

A ATUALIDADE

Governo autoriza despesa de mais de 176 mil contos para documentos de identificação

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O Governo autorizou o Ministério da Justiça a realizar despesas de mais de 176 milhões de escudos, para a produção e personalização de documentos de identificação e viagem.

A informação consta de uma resolução do Boletim Oficial aprovada esta terça-feira, 01 de Julho.

Segundo o documento, é autorizado o Ministério da Justiça a realizar despesas no âmbito da execução do contrato de produção e personalização dos documentos de identificação e de viagem com a Imprensa Nacional Casa da Moeda, de Portugal, em mais de 176 milhões de escudos.

Os documentos abrangidos incluem o Cartão Nacional de Identificação (CNI), o Passaporte Eletrônico (PEC) e o Título de Residência para Estrangeiros (TRE).

“Tendo sido os referidos serviços efectivamente prestados por entidade habilitada, no âmbito do programa de modernização e digitalização dos serviços de identificação civil, e uma vez constatada a conformidade técnica e legal das atividades executadas, consideram-se justificadas as correspondentes despesas públicas”, explicou o executivo.

Destacou, ainda, que o montante em questão estava previsto no orçamento do Ministério da Justiça, através do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) para o exercício económico em curso.

A Semana com Inforpress

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Opiniões e Feedback

Dipak
3 days 10 hours

Tratando-se de justiça não vale a pena gastar dinheiro dos contribuintes portugueses. O dinheiro deles tem cruz. Tribunais ...

Sandra
3 days 17 hours

Sucessos Waldir, sempre tu praticaste o que mais gostas, basktebol e foste sempre um grande atleta. Parabéns 🎊🎉🍾 e ...

ChatPTG
4 days 5 hours

Direito não existe em Cabo Verde. Está morto. Fecham as portas desses pseudo-tribunais e atiram as chaves ao mar. Ou entreg ...

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