Monday, 07 July 2025

A ATUALIDADE

Tribunal de Contas absolve PSD de João Além de infrações financeiras

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O Tribunal de Contas (TC) absolveu o PSD, presidido por João Além, da condenação do crime de não prestação de contas de 2020 e 2021 nos autos do processo de julgamento de efectivação de responsabilidade financeira sancionatória. 

 

A sentença, proferida pela juíza do TC Ana Reis, datada de 16 de Junho, e a que a Inforpress teve acesso, anula a decisão judicial que havia condenado o Partido Social Democrático (PSD)  e os seus responsáveis, por proposta do Ministério Público, “solidariamente em multa por não prestação de contas de gerência de 2020 e 2021” e a própria extinção do partido.

Decide agora o TC “absolver João Silvestre Além, na qualidade de presidente do Partido Social Democrata,  da infracção que lhe é imputada”, sustentando que “não tem assento parlamentar, pelo que não recebe nenhuma subvenção do Estado”. 

Com isto, deixou claro o TC que “ao não receber nenhuma subvenção do Estado, não pode como é óbvio apresentar conta ao Estado, pelo facto de não ter feito uso de dinheiro público”. 

Lê-se no documento que “não resultou provado que o PSD recebeu subvenção do Estado para o seu funcionamento”. 

Na sua primeira reacção a esta sentença, o coordenador político do PSD, José Rui Além, disse que finalmente fez-se justiça e que a lei foi cumprida “com esta sentença favorável” e que receberam esta decisão do TC "com muita alegria e imensa satisfação”. 

“Fica aqui desmistificada aquela ideia de que os partidos que não recebem do Estado, ou seja, sem representação do Estado têm que apresentar contas. Isto é uma armadilha que o Ministério Público, 'a nova pide crioula', que persegue tudo e todos, como no caso de Amadeu Oliveira, inventou”, argumentou.

Rui Além disse que o partido ficou prejudicado, porquanto a CNE não pagou ao PSD pelos votos conquistados, “numa ilegalidade com a protecção do Tribunal Constitucional”

Criticou ainda o jornal A Nação de ter despoletado o caso ao acusar o PSD nessa altura de nunca ter prestado contas ao Estado, mas sem nunca confrontar este partido político, como forma de denegrir a imagem desta força política “por ordens superiores”.

A Semana com Inforpress

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Opiniões e Feedback

Dipak
3 days 11 hours

Tratando-se de justiça não vale a pena gastar dinheiro dos contribuintes portugueses. O dinheiro deles tem cruz. Tribunais ...

Sandra
3 days 17 hours

Sucessos Waldir, sempre tu praticaste o que mais gostas, basktebol e foste sempre um grande atleta. Parabéns 🎊🎉🍾 e ...

ChatPTG
4 days 5 hours

Direito não existe em Cabo Verde. Está morto. Fecham as portas desses pseudo-tribunais e atiram as chaves ao mar. Ou entreg ...

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