A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) apontou hoje graves violações dos direitos humanos em Angola e Moçambique em 2024, com destaque para repressão violenta a protestos, detenções arbitrárias e abusos relacionados com crises sociais e políticas.

No relatório anual divulgado hoje sobre “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo”, a organização denunciou a brutal repressão por parte das forças de segurança contra manifestações pacíficas em Angola.

“A Polícia Nacional de Angola (PNA) reprimiu pelo menos sete protestos contra a continuação da detenção de ativistas (…), o elevado custo de vida, a negação dos direitos dos trabalhadores e a possibilidade de o Presidente, João Lourenço, cumprir um terceiro mandato no poder”, lê-se no documento.

A AI referiu também que desaparecimentos forçados continuam a ser uma prática comum no país, assim como a intimidação e prisão arbitrária de jornalistas e defensores dos direitos humanos, contribuindo para um ambiente de medo e autocensura na comunicação social do país.

A ONG sublinhou ainda que Angola foi afetada pela pior seca induzida pelo fenómeno climático El Niño em mais de um século, afetando particularmente as províncias do sul do país, como Cunene, Huíla e Namibe.

A crise climática comprometeu a produção agrícola e expôs cerca de 5% da população, sobretudo mulheres e crianças, à insegurança alimentar, sendo a situação agravada pelos cortes planeados pelo Governo nos subsídios aos combustíveis.

Em Moçambique, após as eleições de outubro de 2024, “as forças de segurança desencadearam a pior repressão dos últimos anos contra os protestos, resultando na morte de pelo menos 277 pessoas, incluindo crianças e vítimas inocentes".

A província de Cabo Delgado, onde acontece um conflito armado entre grupos insurgentes e forças governamentais, continuou a ser um ponto de violação de direitos humanos, sendo contabilizadas pelo menos 20 mortes de civis provocadas por grupos armados e milícias pró-governo.

“Jornalistas foram vítimas de intimidação, assédio, ameaças e ataques”, num ataque ao direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica, acrescenta a AI.

Por outro lado, “a polícia não protegeu as pessoas dos raptos dos criminosos”, prejudicando ainda mais a segurança da população.

No Brasil, a organização apontou que ações das forças de segurança continuaram a afetar desproporcionalmente afrodescendentes.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foi registado um “aumento de 80% nas violações de direitos humanos contra comunidades religiosas afro-brasileiras” e 342 violações foram documentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, apenas no primeiro semestre de 2024.

A AI criticou ainda a fragilidade do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, presente em menos da metade dos estados brasileiros, deixando ativistas, líderes indígenas e quilombolas expostos a ameaças e assassinatos.

A Guiné Equatorial, que integra igualmente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), é um dos "muitos países" do continente africano onde a Amnistia afirma que “foram registadas prisões e detenções arbitrárias de ativistas da oposição e de defensores dos direitos humanos”.

No país, os residentes de Annobón foram perseguidos por protestarem contra os danos causados às suas casas, terras agrícolas e ao ecossistema da ilha, alegadamente devido a constantes explosões de dinamite ligadas a operações mineiras.

Na sequência dos protestos, “mais de 30 pessoas de Annobón foram presas e detidas”, assim como os serviços de telemóvel e de Internet encerrados durante várias semanas.

O relatório “A Situação dos Direitos Humanos no Mundo” é um relatório anual da Amnistia Internacional e destaca os problemas de direitos humanos registados ao longo do ano, a nível regional e global.

A Semana com Lusa