De acordo com dados de um recente relatório do Banco de Cabo Verde (BCV) com indicadores económicos e financeiros, a que a Lusa teve hoje acesso, o volume de crédito abrangido por este regime caiu quase 15.982 milhões de escudos (144,1 milhões de euros) em seis meses, para cerca de 10.922 milhões de escudos (98,5 milhões de euros) em 30 de junho passado.

O volume ainda coberto pelo regime de moratória – que desde final de março está limitado a apenas alguns setores económicos e em condições mais restritas - representa, segundo o banco central, “cerca de 8% do ‘stock’ agregado do crédito à economia e aos governos locais”, tendo-se reduzido em 59,4% nos primeiros seis meses deste ano.

O Governo cabo-verdiano aprovou em março passado uma prorrogação da moratória ao crédito bancário por mais seis meses, até 30 de setembro deste ano, mas que se aplica apenas ao reembolso de capital e essencialmente às empresas ligadas ao setor do turismo.

Quase 20% do crédito concedido pelos bancos em Cabo Verde estava abrangido no final de 2021 pelo regime de moratórias, segundo dados anteriores do banco central. Beneficiava então um total de 1.760 entidades, contra as 2.100 no final de 2020, enquanto o número de contratos cobertos desceu de 2.717 para 2.306 naquele mesmo período.

Assim, o volume de crédito sob o regime das moratórias em Cabo Verde cifrou-se, no final de 2021, em quase 25.679 milhões de escudos (233 milhões de euros), representando 19,4% do ’stock’ agregado do crédito à economia e aos governos locais, quando em 31 de dezembro de 2020 era de 21,6%.

Entretanto, o BCV também prorrogou até setembro de 2022 as medidas prudenciais para o setor bancário, lançadas em 2020 para mitigar as consequências económicas da pandemia de covid-19, anunciou anteriormente a instituição.

"Em consonância com a medida de prorrogação das moratórias públicas, exclusivamente de capital, por parte do Governo, o Banco de Cabo Verde decidiu manter, até setembro de 2022, as medidas prudenciais atualmente em vigor", refere um comunicado de 05 de abril, assinado pelo governador do BCV, Óscar Santos.

Em relação aos requisitos de capital dos bancos, "a manutenção do rácio de adequação de fundos próprios totais num nível mínimo de 10%", acrescentou o comunicado de então.

"De notar que a manutenção desta medida representa uma maior margem para os bancos continuarem a financiar projetos viáveis e, assim, contribuírem para a retoma da economia nacional", lê-se.

O sistema bancário cabo-verdiano conta atualmente com oito bancos comerciais.

"Este novo pacote de prorrogação suplementar e que vigora por um período de seis meses é exclusivamente no que se refere à suspensão do reembolso de capital", anunciou em 01 de abril o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre a aprovação da medida, em Conselho de Ministros, no dia anterior, precisamente quando terminou o período de extensão anterior da moratória, enquanto medida de mitigação das consequências económicas da pandemia de covid-19.

"O Governo continua a ir ao limite das possibilidades do Estado de Cabo Verde para proteger o tecido empresarial nacional, não obstante a complexidade do cenário atual", acrescentou.

Segundo Olavo Correia, esta extensão da moratória ao crédito bancário - aprovada pela primeira vez em março de 2020, devido à pandemia, e sucessivamente prorrogada - vai abranger as empresas cuja atividade principal seja na área da "transportação aérea, armazenagem e atividades auxiliares dos transportes aéreos, de alojamento, restauração, estabelecimentos de bebidas, de imobiliária, de agência de viagens, operadores turísticos e outras atividades de reservas".

Também podem aceder a este novo período de moratória ao reembolso de capital as empresas cuja atividade principal "seja em outras áreas inequivocamente conexas ao turismo" e que comprovem uma redução de faturação de, pelo menos, 25%, em dezembro de 2021, face a dezembro de 2019.

Abrange ainda as empresas da área de captação, tratamento e distribuição de água e energia, neste caso "aplicável apenas para as ilhas do Sal e Boavista".

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

A Semana com Lusa