A Associação para Defesa do Consumidor (Adeco) manifestou esta terça-feira, 1, preocupação com a actualização dos preços máximos de venda dos combustíveis, e apelou ao Governo que adopte medidas urgentes, coordenadas e socialmente responsáveis.

Apesar da evolução das cotações internacionais serem uma “realidade incontornável” para um país importador, a Adeco considerou que a resposta pública deve priorizar a protecção efectiva dos consumidores, sobretudo dos agregados de menor rendimento, dos trabalhadores dependentes da mobilidade diária e dos pequenos operadores económicos.

Em comunicado, a que a Inforpress teve acesso, a Associação para a Defesa do Consumidor (Adeco) reagiu assim ao aumento médio de 4,51% dos preços dos combustíveis, em vigor durante todo o mês de Setembro, anunciado pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME).

Com a nova tabela, a gasolina passa a ser comercializada a 175,40 escudos por litro, o gasóleo normal a 169,40 escudos por litro, o gasóleo para electricidade a 154,80 escudos por litro, enquanto o gasóleo marinha fica nos 135,20 escudos e o petróleo nos 189 escudos por litro.

Nos combustíveis destinados à produção de energia, o fuelóleo 380 passa a ser vendido a 89,50 escudos por quilograma, o fuelóleo 180 a 97,60 escudos por quilograma.

Quanto ao gás butano, o preço a granel foi fixado em 141,30 escudos por quilograma.

As garrafas de gás butano de 12,5 quilogramas passam a custar 1.767 escudos, as de seis quilogramas 848 escudos, as de três quilogramas 403 escudos e as de 55 quilogramas 7.773 escudos.

Apesar da evolução das cotações internacionais serem uma “realidade incontornável” para um país importador, a Adeco considerou que a resposta pública deve priorizar a protecção efectiva dos consumidores, sobretudo dos agregados de menor rendimento, dos trabalhadores dependentes da mobilidade diária e dos pequenos operadores económicos.

A associação alertou ainda para o risco de uma nova aceleração do custo de vida, num momento em que sobem os custos da energia, do transporte e da logística, a consequência previsível é o encarecimento de alimentos, bens essenciais e serviços.

“Este efeito é particularmente injusto para as famílias de baixos rendimentos, que destinam uma parcela maior do seu orçamento às despesas básicas”, acrescentou.

Conforme avança a Inforpress, a Adeco disse reconhecer a necessidade de transparência e equilíbrio financeiro no sistema de preços, e sustentou que a recuperação de desequilíbrios passados e a exposição aos mercados internacionais não podem traduzir-se numa transferência desproporcionada de encargos para os consumidores, sem mecanismos robustos de compensação e sem informação clara, simples e acessível ao público.

Neste sentido, apelou ao Governo, à ARME, às empresas reguladas e aos demais intervenientes que adoptem uma resposta coordenada e socialmente responsável e medidas urgentes.

Entre as medidas, defendeu o reforço das tarifas sociais de electricidade e água, com critérios de acesso simples e abrangentes, para proteger os agregados mais vulneráveis, avaliação de medidas temporárias de mitigação, incluindo a revisão das componentes fiscais e parafiscais que possam ser ajustadas sem comprometer os serviços públicos essenciais.

“Transparência reforçada na formação dos preços, acompanhamento rigoroso dos preços de bens essenciais e dos transportes e aceleração da transição energética e da eficiência”, acrescentou.

Para a Adeco, o país precisa de soluções que conciliam sustentabilidade financeira, transparência regulatória e justiça social sem deixar os consumidores suportarem, sozinhos, o peso das sucessivas subidas.