A data foi escolhida pelo grupo que é integrado também por associações cabo-verdianas em Portugal, por ser o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial e o evento, que terá como lema “Vamos criminalizar o racismo”, vai acontecer também em outras cidades portuguesas.

Em um comunicado enviado à Inforpress, a organização referiu que, além das acções com que diferentes cidades irão assinalar o dia, o Grupo de Acção Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia dá início à recolha de contributos escritos, para apresentar à Assembleia da República uma “Iniciativa Legislativa de Cidadãos”, no sentido de ser aprovado um quadro legal que possa adequar o regime jurídico actual à realidade portuguesa.

“Sendo o objectivo do Grupo de Acção Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia, composto por mais de setenta colectivos, o combate ao racismo, à xenofobia e ao fascismo, combatendo todas as opressões e formas de discriminação, mostra-se necessário, pertinente e urgente, apresentar à Assembleia da República, uma iniciativa da sociedade civil para que nenhuma acção racista ou xenófoba, fique por investigar, fique por acusar, fique por condenar, por falta de base legal”, explicou.

O arquivamento de queixas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e por parte dos diversos operadores judiciários, com a consequente reduzida taxa de sanções aplicadas resulta, na opinião do grupo, “em primeiro lugar, da inoperância do quadro jurídico em vigor”.

“A maior parte dos factos praticados com motivação racista e xenófoba, quando dão origem a queixas, são tratados como processos de contraordenação, que podem resultar na aplicação de uma coima de montante bastante reduzido, tendo em conta a gravidade das acções que atentem de forma grave contra a vida e a dignidade das vítimas. Além do mais, muitos processos acabam por prescrever ou são arquivados por falta de provas pela ineficácia do sistema judicial”, frisou.

Assim, a organização entende que o regime jurídico actual “não serve o seu propósito”, e por essa razão, o Grupo de Acção Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia propõe uma “reflexão séria” sobre possíveis alterações legislativas, num apelo à sociedade civil, para recolha de contributos sobre a melhor forma de intervir junto da Assembleia da República no âmbito de uma “Iniciativa Legislativa de Cidadãos” que se pretende vir a apresentar no mês de Junho.

O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025, publicado em Julho de 2021, reconhece que, não obstante a legislação em vigor, “continuam a registar-se fenómenos de racismo e de discriminação que violam direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa”.

O mesmo assume que o combate ao racismo e à discriminação racial e étnica é “um desafio premente na sociedade portuguesa, vincado em todo o acervo legal existente e também nos vários compromissos nacionais e internacionais assumidos”.

As Organização das Nações Unidas (ONU) declararam, em 1966, o 21 de Março como Dia Internacional contra a Discriminação Racial, na sequência do “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de Março de 1960, na África do Sul.

A Semana com Inforpress

21 de março 2024