De acordo com a nota de imprensa da Assembleia Nacional, alem do debate com o chefe do Executivo, proposto pelo PAICV, consta da agenda dos trabalhos a aprovação de proposta de Lei que estabelece o regime jurídico relativo à qualidade e segurança em relação à dádiva e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, para fins de diagnóstico ou para fins terapêuticos ou de transplante, bem como as próprias intervenções de transplante (votação final global).

Ainda segundo a nota, será votada na especialidade a proposta de Lei que aprova o Código de Justiça Militar e apreciação e votada a Conta Geral do Estado de 2021.

Consta igualmente da agenda dos trabalhos parlamentares a provação de Projecto de Resolução  que altera a Resolução n.º 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos deputados, previsto no número 1, do artigo 17.º, da Lei n.º 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

A mesma fonte informou, por outro lado, que serão fixadas as acta da segunda sessão plenária de Maio de 2022 e a acta da sessão solene especial da Assembleia Nacional Comemorativa do 13 de Janeiro – Dia da Liberdade e da Democracia.

A Semana com Inforpress

18 de março 2024