Os tribunais de Cabo Verde têm actualmente 14 casos de insolvência e recuperação de empresas, segundo revelou Luís Teixeira, coordenador da Unidade de Competitividade e conselheiro do primeiro-ministro.

O coordenador falava à imprensa na abertura da formação especializada sobre boas práticas internacionais em matéria de insolvência, que visa, sobretudo, capacitar os magistrados sobre as melhores práticas internacionais e dotá-los de ferramentas adequadas para a aplicação “justa e eficaz” da lei.

Promovida pelo Governo, em parceria com o Banco Mundial e a União Europeia, e organizada pela Unidade de Competitividade, a formação está enquadrada no ciclo de reformas que “contribuem significativamente” para a dinâmica do ambiente de negócios no país.

A iniciativa vem na sequência da necessidade de aprofundamento de conhecimento do regime legal da insolvência, sobre as melhores práticas internacionais e as ferramentas necessárias para a tomada de decisões “justas e eficientes”.

Para Luís Teixeira, a iniciativa é de “extrema importância”, já que neste momento nos tribunais do país estão 14 casos de insolvência e recuperação de empresas.

“Neste momento é fundamental ter essa formação aos nossos magistrados, porque a 2, 3 anos atrás nós tínhamos praticamente zero casos nos nossos tribunais e neste momento temos entre 13 e 14 casos”, indicou.

Conforme referiu, os casos de insolvência estão mais concentrados nas cidades da Praia e do Mindelo, embora também haja ocorrências na ilha do Sal, em Santa Catarina e no Fogo.

Daí que essa formação, que conta com a participação de juízes de vários concelhos do país, seja considerada essencial para assegurar a plena implementação da lei de insolvência e recuperação das empresas.

“Isso é sinal de vida em termos de implementação da lei, mas é fundamental ter essa formação aos nossos magistrados para casos poderem sair dos tribunais”, considerou.

Por outro lado, garantiu que nesta matéria Cabo Verde tem melhorado, não obstante o “grande desafio” que é, em todos os países, implementar a lei de insolvência e recuperação de empresas.

Para além dos juízes, participam da formação representantes do Banco Mundial, que financiaram a União Europeia e do Governo.

A formação, que reúne especialistas internacionais, decorre até quinta-feira, 26.

A Semana com Inforpress