A candidatura do ex-presidente do Tribunal de Última Instância de Macau Sam Hou Fai à liderança do Governo da região semiautónoma chinesa foi aceite, disse hoje a comissão eleitoral.

A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo confirmou assim que Sam Hou Fai será o único candidato, após o magistrado ter sido o único a apresentar a documentação necessária até ao final do prazo, em 11 de setembro.

Num comunicado, o órgão responsável pela organização da eleição disse que Sam Hou Fai conseguiu o apoio escrito de 386 dos 400 membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE).

Este órgão irá escolher em 13 de outubro o novo líder do Governo de Macau, que será mais tarde nomeado formalmente por Pequim.

Os candidatos têm de obter o apoio escrito de pelo menos 66 membros da CECE e cada membro apenas pode apoiar um candidato.

Os membros da CECE são provenientes dos quatro setores da sociedade como definidos pela Lei Básica (a "miniconstituição" de Macau): industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; trabalho, serviços sociais e religião e político.

No mesmo comunicado, a comissão anunciou que foi também aceite a "declaração sincera", entregue por Sam Hou Fai, na qual consta que defende a Lei Básica e é fiel à China e à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Este requisito consta da nova lei eleitoral, aprovada em 2023, e que, de acordo com o Governo, pretende "dar mais um passo na implementação do princípio 'Macau governado por patriotas'".

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado de Macau "verificou e aprovou as qualificações do candidato em matéria de defesa da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e fidelidade à República Popular da China e à RAEM", referiu o comunicado.

A não ser que Sam Hou Fai ou um membro da CECE apresente uma reclamação apresentada até ao final de quinta-feira, a candidatura será admitida de forma definitiva no dia seguinte.

A ser eleito, Sam será o primeiro chefe do Executivo a falar português.

Nascido em maio de 1962 em Zhongshan, na vizinha província chinesa de Guangdong, Sam completou a licenciatura em Direito pela Universidade de Pequim, tendo frequentado posteriormente os cursos de Direito e de Língua e Cultura Portuguesa da Universidade de Coimbra.

O mandato do atual líder do Governo, Ho Iat Seng, termina em 19 de dezembro, estando prevista a cerimónia de posse do novo chefe do Executivo em 20 de dezembro, o 25.º aniversário da constituição da RAEM, na sequência da transferência da administração de Macau, de Portugal para a China.

A Semana com Lusa