O anúncio de concurso público está publicado na página oficial da câmara de São Filipe nas redes sociais e a decisão de contratar consta da deliberação nº 517, de 24 de Maio de 2024, da autarquia, conjugado com a autorização nº 10, de 05 de Junho de 2021, da Assembleia Municipal.

Como contrapartida pela adjudicação do contrato, o documento do concurso público destaca subsídio concedido pela câmara no valor de 2.600 contos, direito aos fundos angariados para o financiamento da festa de São Filipe 2025 mediante negociação com a câmara.

Uma outra contrapartida é a disponibilização, caso o adjudicatório solicitar, de um adiantamento até ao valor de 2.500 contos a ser devolvido à edilidade até ao final do prazo contratual através de apresentação de uma caução bancária “first demand” de igual valor.

O adjudicatário tem direito a dez barracas no Presídio durante o festival, com possibilidade de constituir zonas vip, e as demais 20 barracas ficam para a câmara concessionar a particulares.

Como requisitos de admissão ao concurso, a edilidade definiu que aceita concorrentes com habilitações profissionais e/ou experiência profissional para execução das prestações do contrato, com registo empresarial na área de organização e produção de eventos e afins, com sede ou estabelecimento em Cabo Verde e que preenchem os requisitos do Código de Contratação Pública.

A câmara adjudicante não aceita propostas variantes, mas são admitidos agrupamentos de concorrentes e a data limite para entrega das propostas termina às 16:00 do 10 dia de Outubro de 2024.

Como critério de adjudicação será levada em consideração a proposta economicamente mais vantajosa, através de avaliação dos factos qualificação técnica e experiência profissional, plano estratégico da festa de São Filipe 2025, cartaz do festival da festa e orçamento da festa e a proposta adjudicada ficará sujeita à negociação.

Há dois anos a câmara de São Filipe promoveu um concurso público semelhante e a parte do festival das festas do Dia do Município e da Bandeira de São Filipe de 2023 e 2024 esteve a cargo da empresa Fogo Entertainment, através da assinatura do contrato para a prestação de serviços de produção, promoção e realização do festival associado às festas de São Filipe.

A Semana com Inforpress