A Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana (RMPCV) apelou esta quarta-feira aos partidos políticos a cumprirem na totalidade a Lei da Paridade nas autárquicas deste ano, ou seja, com 50 % dw candidatos mulheres.

O repto foi lançado pela presidente, Lúcia Passos, na manhã de hoje, no final do encontro que manteve com a vice-presidente do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Janine Lélis, no âmbito da implementação do plano de advocacia para o cumprimento da Lei da Paridade nas eleições autárquicas de 2024.

Lúcia Passos reconheceu que este trabalho deveria começar mais cedo, mas sublinhou que neste momento foram escolhidas ainda os cabeças de lista e que a paridade é a globalidade das listas.

Lembrou que com a aplicação da Lei da Paridade nas autárquicas de 2020 foi possível mudar o ordenamento político cabo-verdiano, sendo que pelo menos 40 % dos candidatos eram mulheres

“Em 2020, das 65 listas que foram apresentadas, correspondente a cinco partidos e a 12 candidaturas independentes, nós tivemos 78 % do cumprimento da Lei da Paridade, o que é bom, é positivo, porque foi a nossa primeira experiência em termos de aplicação da lei em Cabo Verde”, precisou.

A ideia, segundo Lúcia Passos, é trabalhar para que não haja lacunas e insuficiências no cumprimento da lei e fazer com que os partidos políticos cumpram 100 % da Lei da Paridade, ou seja que 50 % das candidaturas às eleições autárquicas de 2024 sejam compostas por mulheres.

Neste sentido, apelou aos partidos políticos a cumprirem com o seu papel, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial que recebe as listas dos candidatos, mas sublinhou que a rede das mulheres parlamentares vai ficar atenta e caso os partidos não cumprirem com a lei irá denunciar junto das autoridades competentes.

Assegurou que vão trabalhar para que as listas, tanto dos efectivos como dos suplentes, cumpram com a paridade, e nesse sentido contam com o apoio da sociedade cabo-verdiana, dos parceiros, das organizações da sociedade civil, das associações das mulheres dos partidos políticos e principalmente dos próprios partidos políticos.

Explicou que a lei é “muito abrangente e flexível” e deixa essa abertura, portanto se o cabeça de lista for um homem, a segunda deve ser uma mulher e depois fazer alternância.

“O princípio da alternativa é mulher/homem ou homem/mulher, até o final da lista, efetivo e suplente, é ordenar a lista dos efetivos e a lista dos suplentes até o final com o princípio da paridade, para que possamos chegar, portanto, à paridade em Cabo Verde”, apontou a presidente, realçando que para a eleição deste ano é a paridade em 50/50.

Na ocasião disse ainda que estão a trabalhar para que nas autárquicas de 2028 o país tenha mulheres a candidatar-se para o cargo de presidentes de câmaras.

Consta ainda da agenda da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdiana encontros com o PAICV e UCID.

Aprovada em 2019, a Lei da Paridade de Género tem por objectivo ultrapassar “os níveis insuficientes” da participação política e representação das mulheres em “cargos electivos e outros cargos de decisão”, tanto ao nível do poder central, como do poder local.

A Semana com Inforpress