A Câmara de Comércio do Sotavento (CCS) e a União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS) chegaram esta terça-feira ao entendimento sobre o salário mínimo nacional, em contrapartida à diminuição da contribuição do patronato no INPS.

O consenso foi alcançado esta terça-feira durante o encontro entre as duas partes em que esteve sobre a mesa alterações do Código Laboral, ambiente laboral do país, alteração da composição do conselho directivo do INPS, Orçamento do Estado 2025 e a próxima reunião do Conselho de Concertação Social.

Segundo o presidente da Câmara de Comércio do Sotavento, Marcos Rodrigues, para Cabo Verde acelerar o seu desenvolvimento é necessário a fixação dos trabalhadores em Cabo Verde, a questão do salário, melhores condições de vida, viver, ter transportes, escola e saúde.

Entretanto, propôs o aumento do salário mínimo nacional para 17 mil escudos, mas em contrapartida baixar a responsabilização do patronato em relação à contribuição no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

“Tudo isto são questões profundas e que interessa-nos abordar para vermos que do lado do salário e do lado da qualidade de vida, que deve andar realmente no mesmo percurso, porque não chega só pagar bons salários se não temos, por exemplo, questões de segurança, se não tivermos questões de saúde, se não tivermos questões de transportes resolvidos, não fixará os recursos humanos em Cabo Verde”, sublinhou.

Quanto à revisão do Código Laboral, prometeu discutir e trabalhar de boa-fé para que juntos possam encontrar o equilíbrio que satisfaça as partes, uma vez que nenhuma empresa pode viver sem os recursos humanos, mas também nenhum recurso humano pode sobreviver sem as empresas.

Na ocasião, Marços Rodrigues realçou que neste momento Cabo Verde precisa de ter um ambiente de paz, saudável e equilibrado, e para tal será necessário o esforço dos sindicatos, do Governo e dos empregadores.

Por seu turno, a secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, reconheceu que o país precisa de um ambiente de paz e de equilíbrio

Segundo avançou a sindicalista, houve um entendimento sobre as alterações do Código Laboral, particularmente para o sector do turismo, foi consensual também quanto ao montante referente ao salário mínimo, e em contrapartida deverá haver uma diminuição da taxa de incidência no INPS por parte do patronato.

Joaquina Almeida defendeu também que a classe empresarial tem de estar “forte e empoderada” e lançou a necessidade de se implementar políticas públicas para que melhore o ambiente laboral, de modo a evitar a fuga de quadros nacionais para o exterior.

Marcos Rodrigues adiantou ainda que a CCS irá reunir-se com a Confederação Cabo-verdiana de Sindicatos Livres (CCSL) e o Governo.

A Semana com Inforpress