As organizações não-governamentais (ONG) Amnistia Internacional e Centro para a Democracia e Direitos Humanos saudaram esta quarta-feira a justiça moçambicana pela condenação de seis agentes da polícia que dispararam contra populares no sul de Moçambique em 2020.

“Este veredicto é um marco importante na procura de justiça para as vítimas deste trágico acontecimento", disse Khanyo Farisè, diretor regional adjunto da Amnistia Internacional para a Investigação na África Oriental e Austral, numa nota conjunta distribuída à comunicação social.

Em causa está um episódio ocorrido em 2020, quando um grupo de seis pessoas desarmadas das comunidades que vivem nos arredores do Parque Nacional de Banhine, na província de Gaza, sul de Moçambique, foram alvejadas, na sequência da detenção de 20 pessoas que protestavam contra uma operação das autoridades contra produção ilegal de carvão vegetal.

Embora saúdem a decisão do Tribunal Judicial do Distrito de Mabalane, que condenou em 18 de julho os agentes ao pagamento de multas de quase 300 euros a cada agente, as organizações entendem que os membros da Polícia da República de Moçambique deviam ter sido condenados a prisão.

"A utilização de armas de guerra, como as AK47, para efeitos de controlo de multidões é inaceitável e representa uma clara violação dos direitos humanos (…) embora o veredito de culpado seja uma evolução positiva, preocupa-nos que a pena de prisão suspensa de três meses e as multas não sejam suficientes para responsabilizar ou fazer justiça às vítimas”, declarou Adriano Nuvunga, diretor do CDD, citado no documento.

Durante a operação policial, segundo as organizações, que entrevistaram algumas das vítimas na altura, as autoridades moçambicanas queimaram fornos de carvão vegetal e prenderam mais de 20 pessoas das comunidades.

A Semana com Lusa