O Governo moçambicano comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a eliminar nos próximos meses 5.000 trabalhadores “fantasma” na Função Pública, uma das medidas para conter as despesas com a massa salarial.

“As despesas com a massa salarial estão projetadas em 14,8% do PIB em 2024, 0,8 pontos percentuais mais alto do que a terceira revisão [dezembro]”, aponta o relatório final da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês) a Moçambique, concluída este mês.

No documento do FMI, consultado hoje pela Lusa, é referido que o Ministério da Economia e Finanças tem em curso um plano para contenção da massa salarial, prevendo nomeadamente o congelamento dos salários em 2024 e 2025 e outras “medidas corretivas”, incluindo “eliminar 5.000 trabalhadores fantasmas” e “retirar da folha de pagamento todos os empregados que recebem salário e pensão pagamentos simultaneamente”, além da “redução do complemento de antiguidade em 50% em todo o setor público”, neste caso “excluindo magistrados e médicos”.

Na sequência da conclusão, este mês, da quarta avaliação ao ECF, o FMI vai desembolsar de imediato mais 60 milhões de dólares (55,5 milhões de euros) de apoio a Moçambique, ao abrigo do programa de assistência ao país, anunciou em 09 de julho a instituição.

Em comunicado, o FMI refere que o conselho executivo concluiu o processo de consulta regular com Moçambique relativo a 2024 e a quarta avaliação do acordo ECF a 36 meses, o que “permite um desembolso imediato” equivalente a 60,03 milhões de dólares “utilizáveis para apoio orçamental”, elevando os desembolsos totais a Moçambique, ao abrigo deste programa, a 330,14 milhões de dólares (304,9 milhões de euros).

O FMI já tinha alertado em 29 de maio que o aumento da folha salarial em Moçambique pode comprometer a sustentabilidade fiscal, com o risco de o país africano exceder a lei orçamental em cerca de 175 milhões de euros neste ano.

“O Ministério da Economia e Finanças prevê que, ao abrigo das políticas atuais, as despesas com a massa salarial possam exceder a lei orçamental de 2024 em cerca de 12 mil milhões de meticais (175 milhões de euros). Isso ocorre após excessos significativos de gastos com salários públicos em 2022 e 2023 (…) A racionalização dos gastos com a massa salarial é, portanto, fundamental para preservar a sustentabilidade fiscal”, refere-se numa carta emitida pela equipa do FMI que trabalhou em Moçambique, um documento a que a Lusa teve acesso.

“Compromissos do Governo com ações para financiar integralmente as necessidades de despesas de 2024 são vitais e urgentes. Compromissos importantes do lado das receitas já foram apresentados pelo Ministério [da Economia e Finanças], incluindo esforços para melhorar o cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, outras ações do lado das despesas são ainda necessárias para garantir que o programa seja totalmente financiado”, refere-se na carta do FMI, que pedia ao executivo moçambicano medidas concretas.

O FMI tinha já alertado, em 16 de maio, que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.

"É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica", disse no final de uma visita de duas semanas a Moçambique o líder da equipa do FMI Pablo Lopez Murphy.

Na altura, em Maputo, Murphy explicou que "os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram numa derrapagem da despesa com a massa salarial dos funcionários públicos, o que impossibilitou despesas prioritárias importantes, incluindo as transferências sociais e as infraestruturas".

"Racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, a despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos", acrescentou, na altura, o líder da equipa do FMI, numa declaração emitida no final da visita que debateu as políticas que sustentam a quarta revisão do ECF.

A Semana com Lusa