O decreto que regula a licitação e prorrogação das concessões de distribuição de eletricidade no Brasil foi publicado, revelou a EDP, que tem concessões elegíveis para serem prorrogadas nos estados de Espírito Santo e São Paulo.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa refere que este decreto visa “promover a melhoria da qualidade do serviço, a transparência, a eficiência e a modernização das infraestruturas”.

A EDP detém duas concessões de distribuição de eletricidade no Brasil, nos estados de Espírito Santo (“EDP ES”) e de São Paulo (“EDP SP”), que representam uma base de ativos regulada de 7,9 mil milhões de reais (1,4 mil milhões de euros), servindo mais de 3,8 milhões de clientes.

Estas concessões “apresentam indicadores de qualidade de serviço e de solidez financeira compatíveis com os critérios estabelecidos pelo decreto, sendo empresas de referência em termos de qualidade de serviço no setor brasileiro de distribuição, nomeadamente quanto aos rácios de frequência (FEC) e de duração média (DEC) do serviço público de distribuição de eletricidade”, refere a empresa.

A EDP lembra que a revisão do plano estratégico para o período 2024-2026 prevê um investimento de cerca de 4,5 mil milhões de reais (0,8 mil milhões de euros) na atividade de redes de distribuição de eletricidade no Brasil.

Adicionalmente, o decreto “prevê a antecipação dos prazos regulatórios específicos para a prorrogação da EDP ES, uma vez que se trata da primeira distribuidora a passar pelo processo, dado que o prazo de vencimento contratualmente estipulado será em julho de 2025”, acrescenta.

As concessões poderão ser prorrogadas por um período de 30 anos sem onerosidade (a EDP ES até julho de 2055 e a EDP SP até outubro de 2058), “desde que assegurados os adequados níveis de investimento e os requisitos mínimos de qualidade de serviço e de sustentabilidade financeira”, explica a empresa.

A Semana com Lusa