terça-feira, 08 julho 2025

A ATUALIDADE

São Vicente : Primeiro-Ministro preside ao acto de apresentação do Regulamento e do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima

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O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, preside nesta segunda-feira ao acto de apresentação do Regulamento e do Balcão Único da Zona Económica Especial Marítima de São Vicente (ZEEMSV) num dos hotéis da ilha.

De acrodo com nota do Governo enviada à Inforpress, o regulamento estabelece um conjunto de regras comuns ao licenciamento, instalação, funcionamento e registo de entidades que pretendam operar nos espaços industriais, nas zonas de Desenvolvimento Turístico Integral e nas zonas Francas Integradas, sob gestão da autoridade da ZEEMSV.

“Este regulamento visa a celeridade e a transparência no âmbito da exploração e gestão da ZEEMSV, enquanto instrumento de captação de investimentos, que prevê a simplificação de procedimentos, sob a alçada da Autoridade da ZEEMSV, com poderes de decisão nomeadamente para aprovar projectos de edificação, licenciamento de construção, comercial e industrial, processo de controlo ambiental, entre outros”, lê-se na nota.

Para o efeito, acrescentou o mesmo documento, a Autoridade da ZEEMSV dispõe de um Balcão Único que funciona como interlocutor único do investidor e representa os vários serviços, departamentos de estado e do município de São Vicente relacionados com a criação e actividades de uma empresa e investimentos, refere a fonte deste jornal.

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