A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (APTSS) de Angola, Teresa Rodrigues dos Reis, visitou nesta qinta-feira o município do Tarrafal e alguns dos seus monumentos históricos com o objectivo de fortalecer os laços de cooperação.

A governante, que cumpriu esta quinta-feira o terceiro e último dia de visita ao país, aproveitou para fazer um “balanço positivo” da sua deslocação a Cabo Verde, que teve três objectivos bem estruturados.

Primeiramente, explicou Teresa Rodrigues dos Reis, nesta visita assinou um protocolo com o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, destacando algumas vertentes comuns entre os dois países, nomeadamente as questões ligadas à higiene e saúde no trabalho, bem como as questões ligadas à proteção social obrigatória.

 “Significa dizer que, independentemente de sermos dois Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) (…) temos esses temas envolvidos em acordos  multilaterais, mas como é sabido, esses acordos multilaterais para a sua entrada em vigor  têm requisitos muito apertados, não  basta que os Estados subscrevam, mas também é preciso que eles sejam ratificados no plano interno”,  disse a ministra, reforçando que é preciso que um determinado número de países os ratifiquem para que esses acordos entrem em vigor.

A titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola realçou que existem interesses mútuos no plano político e instrumental, e nessa perspectiva “exigem este protocolo para ver se no plano de implementação prática a curto prazo possa ter os cabo-verdianos que trabalham em Angola e os angolanos que trabalham em Cabo Verde essas questões resolvidas”.

Acrescentou ainda que no plano de implementação, os acordos depois devem ser materializados por contratos administrativos no plano mais operacional, e ao serem concluídos no plano técnico, anunciarão a implementação prática destes acordos. 

Ainda sobre a sua estada no país, destacou que visitaram áreas “importantes” que conjugam profundamente da empregabilidade, como os centros de formação, além do “grande interesse” na visibilidade do plano da Administração Pública cabo-verdiana.

No que tange à Administração Pública, ressaltou que a visita teve também como fito a assinatura de um protocolo naquilo que é a “boa gestão” deste sector, sublinhando que viram “exemplos bastante proveitosos”, designadamente na gestão, avaliação do desempenho, progressão de carreiras, processos de reforma, reformulação do cálculo de reforma”, considerando que esses são exemplos que se podem também adaptar à realidade angolana.

Por sua vez, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, considerou “importante” o processo de dar mais segurança e maior liberdade de circulação aos profissionais desses dois países, o que segundo o mesmo tem a ver com a Inspecção-Geral do Trabalho, acreditando que esta visita vai reforçar as relações entre Angola e Cabo Verde.

Segundo o ministro, mesmo com acções locais, os dois países estão alinhados no que tange ao cumprimento da agenda do trabalho digno, maior proteção aos trabalhadores e aos investimentos e, assim, permitir uma maior circulação de pessoas no espaço da CPLP, uma vez que só assim, segundo o governante cabo-verdiano, a CPLP pode transformar num espaço efectivo dos cidadãos, que é um desejo para o futuro.

A Semana com Inforpress