De acordo com despacho do Gabinete da Ministra da Defesa Nacional, publicado na II Série do Boletim Oficial nº 89, de 21 de Maio, autoriza-se a dispensa da realização de concurso público para aquisição de materiais, e celebração do contrato através do procedimento de ajuste directo.

Conforme a mesma fonte, este despacho leva em conta o projecto denominado Lux-CV-PT, entre três países, designadamente Luxemburgo, Cabo Verde e Portugal, para introduzir melhorias no funcionamento da Guarda Costeira de Cabo Verde, que inclui formações, assistência técnica e cedência de materiais.

O despacho justifica ainda a especificidade relativa a aquisição do material para o navio Guardião, sendo a DAMEN, empresa dos Países Baixos construtora do mesmo, a única capaz de fornecer os materiais, objecto do procedimento, para garantir a operacionalidade do meio naval em referência.

O navio Guardião encontra-se inoperacional “há alguns anos”, mas, em Dezembro do ano passado, o comandante da Guarda Costeira, Armindo da Graça, disse esperar ter o navio operacional “até finais de 2024”.

Armindo Graça falava no encerramento do XV curso de formação de 15 marinheiros, realizado pela Guarda Costeira com apoio da Marinha da República Federativa do Brasil.

A Semana com Inforpress