O acto, rubricado entre o director nacional da PJ, Manuel António da Lomba, e o director-geral da Direcção do Património e de Contratação Pública, Francisco Moreira, segundo anuncia PJ na sua página na rede social Facebook, centra-se na manifestação do seu interesse junto da Direção-Geral do Património e de Contratação Pública (DGPC) em encontrar um espaço físico para o armazenamento dos motociclos, veículos automóveis e outros bens móveis confiscados e aprendidos no âmbito dos processos penais.

A PJ justifica ainda o acordo entre as duas instituições com o estado de lotação da sua sede, na Achada Grande, devido ao aumento de apreensões.

“Esta realidade faz com que os bens móveis apreendidos pela PJ, ficam confiscados pelo tribunal e sujeitos a deterioração ou depreciação e sendo a obrigação do Estado garantir a integridade física dos motociclos, veículos automóveis e outros bens móveis confiscados, enquanto decorre a tramitação do processo penal”, lê-se nos objectivo do Auto de Afectação rubricado entre as partes.

A Semana com Inforpress