No documento enviado à Inforpress, para se pronunciar sobre as declarações do autarca da Boa Vista, sobre os 100 mil contos transferidos para a autarquia no âmbito do Fundo do Turismo, o Governo afirma que apesar de não receber nenhuma justificativa referente a esse montante, decidiu aprovar um financiamento para dar início aos trabalhos de rede de esgotos na ilha da Boa Vista.

Entretanto esclareceu que, através da resolução nº 5/2022 de 08 de Fevereiro, e de sucessivas alterações desde então, aprovou as directivas de investimentos turísticos (DIT) 2022/2026, onde disponibilizou 489 mil contos para o município da Boa Vista, sendo que 288 mil contos para o projecto de realojamento de mais 500 famílias do bairro da Boa Esperança e os restantes para financiar projectos a serem apresentados pela autarquia.

“No quadro da directiva referida, em 26 de Outubro de 2022, foi assinado um dos primeiros Contratos Programa (CP) entre o Fundo do Turismo e a câmara da Boa Vista para o financiamento do projecto de requalificação urbana da localidade de Rabil Miradouro e Riba Rotxa, no montante de mais de 31 mil contos a ser executado no prazo de 12 meses a contar da data do primeiro desembolso”, lê-se no documento.

A mesma fonte explicou ainda que no seguimento foi adiantado o valor de 4.804.338, ou seja 30% da verba total do projecto, como estipula a legislação em vigor sobre a matéria.

Informou também que desde essa altura até a presente data, a autarquia ainda não facultou nenhum justificativo de despesas para que o restante do montante do valor fosse desembolsado, conforme estipula a alínea b) do número 1 da cláusula 6 do Contrato Programa assinado.

Em relação à requalificação urbana da localidade de Rabil, adiantou que a câmara apresentou o projecto de requalificação da rua de Caboco que nem sequer consta da directiva inicial para o município, o que obrigou a alteração da directiva, e realocando um valor adicional de 35 mil contos para o efeito cujo contrato programa está pronto para ser assinado.

Acrescentou que no mesmo período foram disponibilizados 5 mil contos para a reabilitação do caminho pedestre Santa Mónica/Povoação Velha, verba essa que ainda não foi desembolsado porque aguardava-se o término da época do turismo, para arranque o dos trabalhos.

Sobre o projecto de requalificação urbana da cidade de Sal Rei, orçado em cerca de 125 mil contos, o Governo assegura que o contrato está pronto para ser assinado desde finais de 2022, sendo que o valor é insuficiente para cobrir todos os trabalhos de rede de esgotos, rede de água e pavimentação de toda a zona histórica da cidade.

A mesma fonte avança que foi comunicado ao presidente da câmara na presença do PCA do Fundo do Ambiente, de que para se atingir os objectivos preconizados com o referido projecto seria necessário juntar os recursos do fundo do Turismo e do Ambiente, mas também sensibilizar o Governo para mobilização de recursos adicionais para a rede de esgotos da cidade.

Segundo o documento, durante todo este período a autarquia não foi capaz de elaborar todo o dossiê técnico para o lançamento do concurso do projecto de requalificação da cidade de Sal Rei.

“O Governo, consciente da necessidade de se iniciar a rede de esgotos, não desistiu e acaba de aprovar o financiamento no valor de 682 mil contos que irá financiar a rede de esgotos e os projectos de abastecimento de água de Estância de Baixo, Bofareira e Povoação Velha”, adiantou a mesma fonte.

O documento destacou ainda o município de São Filipe (Fogo) e São Miguel (Santiago) como dois bons exemplos pela boa taxa de execução dos projectos financiados pelo Fundo do Turismo.

A Semana com Inforpress