Ambos os requerimentos, assinados pelo presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), foram apresentados hoje no início da reunião plenária, tendo recebido votos contra da maioria parlamentar (MPLA, partido no poder).

Para a UNITA, maior partido na oposição em Angola, a greve geral da função pública, cuja primeira fase decorre até sexta-feira, “é um assunto de interesse político relevante e urgente”, mas este não mereceu voto favorável para a discussão no plenário.

De acordo com o requerimento, apresentado pelo primeiro secretário de mesa do parlamento angolano, Manuel Lopes Dembo, desde 2014 os trabalhadores angolanos têm perdido, ano após ano, poder de compra, o que os relega para uma condição de vida “progressivamente mais precária”.

A UNITA entende que a política fiscal do Governo angolano, consubstanciada no agravamento de impostos, introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e aumento das taxas do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), uma política cambial que resultou na desvalorização acentuada do kwanza (moeda nacional) e numa política que visou a retirada abrupta os subsídios aos combustíveis “não alcançaram os resultados pretendidos”.

“O que longe de contribuir para a melhoria da condição de vida dos trabalhadores, induziu ainda mais o seu agravamento, pois traduziu-se numa acentuada redução de rendimentos, concomitantemente com um aumento generalizado dos produtos da cesta básica”, apontou.

A referida situação “gerou um descontentamento generalizado da população em geral e dos trabalhadores em particular, o que suscitou um amplo movimento reivindicativo que culminou com a declaração da primeira greve geral dos trabalhadores em Angola”.

A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram a greve geral exigindo aumento do salário na função pública, aumento do salário mínimo nacional e redução do IRT para 15%.

O grupo parlamentar da UNITA considera que se a greve se prolongar “trará consequências nefastas para os cidadãos, para a economia e para o desenvolvimento sustentável de Angola”.

O requerimento submetido para a discussão na sessão plenária de hoje foi reprovado com 69 votos favoráveis e 95 votos contra.

A UNITA argumentou que o debate iria identificar as causas principais da greve e as consequências políticas, económicas e sociais, incentivar a concertação social entre o executivo e as centrais sindicais, propor soluções políticas, económicas e sociais sustentáveis e outros.

O plenário da Assembleia Nacional negou também discutir o requerimento da UNITA sobre votos de saudação à concertação social, que visava saudar e encorajar as associações sindicais a prosseguirem com determinação a luta pela defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.

A UNITA defende ainda, neste requerimento, que o país precisa de discutir com profundidade, transparência e sensibilidade humana as causas e consequências da greve nacional para que seja encontrada uma solução equitativa, economicamente viável e socialmente justa.

As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos atuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros), redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho para 15% e um representante no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social angolano, “exigências” que dizem terem sido recusadas pelas autoridades em seis rondas negociais.

As propostas das centrais sindicais “são razoáveis”, assinalou ainda a UNITA.

A Semana com Lusa

21 de Março de 2024