O secretário de Estado das Finanças classificou,  esta segunda-feira,, no Mindelo, a subconcessão dos serviços portuários de “segmento importante” da agenda que o Governo tem em curso de privatizações, alienação parcial de capital, concessões e parceria público-privados.

Alcindo Mota veio ao Mindelo apresentar a consulta pública para a subconcessão dos serviços portuários, uma réplica da sessão realizada semana passada na cidade da Praia, e disse acreditar que há um “potencial enorme” de crescimento do sector e que a Enapor continuará como autoridade portuária, mas também como concessionária.

Explicou que todo o potencial existente com relação aos serviços portuários será potenciado através desta consulta pública, que depois redundará na subconcessão dos serviços portuários e viabilizará a entrada de um parceiro internacional especializado e também integrado no circuito comercial internacional.

Alcindo Mota referiu ainda que com consulta se está a abrir uma porta para que todos contribuam e ajudem o Governo a desenhar a melhor estratégia para o processo de subconcessão, porque, assumiu, as oportunidades existem.

Sobre o feed-back recebido pós apresentação no dia 11 na cidade da Praia, o governante considerou que tem sido “muito boa” por parte de toda a comunidade portuária, mas também de vários operadores que já manifestaram interesse e darão o seu contributo neste processo de consulta pública.

Por isso, o secretário de Estado das Finanças reiterou o convite a todos os cabo-verdianos para que participem, quer os residentes no País, mas também os que estão na diáspora, o sector privado nacional e o internacional, os parceiros de desenvolvimento e também todos que, efetivamente, se interessam por Cabo Verde.

“Contamos com a valiosa contribuição de todos para alinhar a estratégia com a ambição e o nível também de exigências da sociedade cabo-verdiana, finalizou Alcindo Mota.

Na sessão da manhã de hoje, o coordenador da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Sandeney Fernandes, lembrou que a proposta do Governo é para abranger todos os nove portos existentes nas nove ilhas habitadas por um período de 15 anos, no modelo em que o Estado mantém a propriedade das infra-estruturas.

Este modelo, precisou, tem vários objectivos, designadamente o aumento da eficiência, permite manter a propriedade das infra-estruturas e ter um privado orientado para o mercado com garantias de ‘cash flow’ tanto para o privado como para a Enapor.

A perspectiva do Governo é para incluir na subconcessão tudo que tem a ver com o serviço de contentor e carga geral deixando de fora o granel líquido, parte do granel sólido, serviço de roll-on rol-off e de negócio de cruzeiros.

A subconcessão, de acordo com a proposta do Governo, deverá abranger também parte do pessoal da Enapor.

A consulta pública já está aberta e tem a duração de um mês e os interessados podem, através de uma página ‘online’, aceder a toda a informação e analisar ponto a ponto sobre aquilo são as linhas estratégicas para a subconcessão dos serviços portuários em Cabo Verde.

A Semana com Inforpress

18 de março 2024