Joana Rosa fez a consideração ao ser interpelada por jornalistas, no Mindelo, sobre o assunto, durante uma visita ao ex-edificio da TACV, que deverá acolher os serviços de registo e notariado.

“Não, isso não pode acontecer, não pode! Havendo casos estaremos a fazer uma averiguação. O cumprimento de pena só termina quando o tribunal assim o decidir, portanto, estando o recluso a cumprir pena, só pode sair do estabelecimento prisional mediante decisão judicial”, justificou, adiantando que nem os serviços, nem as direcções das cadeias, nem a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais têm este poder.

Por isso, segundo a mesma fonte, vai-se investigar a situação, “porque não pode acontecer”.

Questionada sobre a sobrelotação da Cadeia de Ribeirinha, Joana Rosa admitiu ser um facto, mas há medidas que estão em curso, entre as quais o indulto que deverá colocar em liberdade entre “20 e 30 reclusos”.

Por outro lado, segundo a mesma fonte, há ainda a situação dos idosos e doentes mentais nas cadeias e “várias outras situações” que estão a ser analisadas para a redução do número da população prisional.

“Estamos a defender é que haja sempre, lá onde se justificar, que os tribunais decidam pela implementação de medidas alternativas”, acrescentou.

Quanto à construção de um edifício novo, Joana Rosa disse que ela própria, desde a assunção do Ministério da Justiça, tem estado a pensar sobre o assunto, mas faltam recursos.

“Esta construção terá de ser feita, teria de ser o próprio ministério, no âmbito do Orçamento do Estado. Não posso assumir nenhum compromisso para o próximo ano em relação a esta matéria, mas é uma matéria que está a ser equacionada”, reiterou.

Até porque, defendeu, é preciso ter prisões que “cada vez ofereçam melhores condições, que estejam bem localizadas e que garantam a segurança dos reclusos que estão sob o poder e sob tutela do Estado, mas também do combate à própria criminalidade”.

Nesta senda, também acredita ser preciso um trabalho conjunto da sociedade para reduzir os índices de Violência Baseada no Género (VBG), de violação sexual, de tráfico de drogas e de outros tipos de criminalidade que vão surgindo.

Ainda hoje, a ministra da Justiça vai proceder ao encerramento, no Mindelo, do Curso de Mediação e Arbitragem.

De seguida, desloca-se a Santo Antão com diversos pontos na agenda.

A Semana com Inforpress

14 de março 2024