O Palácio do Governo acolhe hoje, 04, o fórum “Organização, funcionamento, princípios e boas práticas dos sistemas prisionais de Cabo Verde e Portugal” presidido pela ministra da Justiça, Joana Lopes, com duração prevista de dois dias.

Este fórum, de acordo com uma nota governamental, enquadra-se num conjunto de acções que o Ministério da Justiça, através da Direcção-geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, vem planeando na expectativa de “humanização” do sistema prisional.

Segundo a Inforpress, execução mais humanitária das penas privativas de prisão, das medidas tutelares socioeducativas, bem como garantir as condições necessárias para uma eficaz assistência técnica e execução das medidas/penas não privativas de liberdades inserem-se nestas abordagens.

Com a realização deste fórum, pretende-se, igualmente, iniciar um conjunto de acções de formação contínua dos dirigentes, técnicos e agentes de segurança prisional, através de capacitação, em linha com os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde, no sentido da humanização do sistema prisional e da reinserção social.

A humanização do sistema prisional é apontada pelo executivo como uns “principais pilares” da acção governativa na área da justiça, e das políticas públicas direccionadas à problemática da gestão prisional, dos estabelecimentos prisionais e das penas, sem descurar do alinhamento da legislação nacional com os instrumentos internacionais a que Cabo Verde se vinculou.

04 de março 2024