A presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, Lúcia dos Passos afirmou esta segunda-feira querer trabalhar em conjunto com a nova presidente da Assembleia Nacional no sentido de reforçar a presença das mulheres na política. Em declarações à imprensa, à margem da eleição da nova presidente da Assembleia Nacional, a presidente da Rede das Mulheres Parlamentares, Lúcia dos Passos disse que a lei da paridade não obriga o Governo a cumprir com o princípio da paridade, apenas observar este princípio. Diz tratar-se de uma questão a se resolver e pretende reforçar a lei da paridade nesta décima primeira legislatura, agora com uma mulher a conseguir um dos principais poderes de decisão do país. “Vamos trabalhar agora, portanto, em conjunto com a nova presidente da rede para que essa questão fique sanada”, afirmou, congratulando-se, de igual modo, com a eleição da primeira mulher a presidir a Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada. Apontou que, hoje, o país tem um parlamento paritário, com uma mesa de 66 por cento (%) de mulheres, sendo de 47 % de mulheres eleitas nas listas dos diferentes partidos. No entanto, a nível do Governo, Lúcia dos Passos, frisou que o artigo 7.º é que “obriga o Governo" a cumprir com a paridade, isto é, a nível das empresas públicas, institutos e dos serviços autónomos. Em termos da nomeação do Governo, diz que o número 3 do artigo 4.º apenas faz referência que o Governo deve observar, mas não é obrigatório, cumprir com a lei da paridade. Segundo esta mesma fonte, trata-se de uma questão que deve ser discutida a nível da sociedade e ter uma participação mínima de 40 %. “Penso que isso acaba por tirar o brilho daquilo que é o ganho que nós conseguimos a nível do Parlamento, a nível das autarquias e da própria presidente do Parlamento”, referiu a deputada. A seu ver essa questão passa a ser de justiça social e inclusão social, defendendo a “remoção de barreiras” que impeçam a participação plena da mulher em todas as esferas de decisão.   A Semana com Inforpress