A proposta foi apresentada por este responsável, durante a sua intervenção, no painel II “Crime organizado segurança transnacional crime cooperação internacional”, no âmbito do III Congresso Internacional de Direito e Segurança Pública, que decorre na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), até sexta-feira.

Segundo disse, o tráfico de pessoas é hoje uma das manifestações mais sofisticadas do crime organizado contemporâneo, em que se traficam seres humanos, comercializam-se sonhos, exploram-se fragilidades e monetizam vulnerabilidades. 

Explicou que se trata de um crime que ultrapassa fronteiras, que se adapta rapidamente aos contextos socioeconómicos e que alimenta as desigualdades existentes nos países e entre os países, por isso, não pode ser isoladamente analisado.

Avançou que a mesma está frequentemente associado à imigração irregular, ao branqueamento de capital, à fraude documental, à exploração laboral, à exploração sexual, ao tráfico de drogas, a outras formas de criminalidade organizada e transnacional e esta complexidade obriga os Estados a repensarem os seus modelos tradicionais de respostas.

Apontou que em Cabo Verde esta reflexão tornou-se relevante nas últimas décadas, e a questão que se põe agora é saber se o país está preparado para identificar o tráfico de pessoas, sendo que é um crime de natureza invisível, que se esconde nos contextos turísticos, nas relações laborais, nas dinâmicas migratórias e atrás da normalização de situações de exploração.

Esta prática “tem acontecido com frequência nas ilhas”, sobretudo as mais turísticas, embora os números oficiais do país sejam relativamente reduzidos, comparativamente com os números globais.

Segundo o presidente, Cabo Verde apresenta características que exigem vigilância permanente, desde logo, a posição geoestratégica no Atlântico, a forte mobilidade migratória, o crescimento do sector turístico, as desigualdades socioeconómicas ainda existentes e persistentes, a vulnerabilidade de mulheres, crianças e migrantes. 

Explicou que tudo isto, constitui um conjunto de factores que podem aumentar a exposição ao tráfico de pessoas, apesar do país ter reconhecido a situação.

Neste sentido, defendeu que é necessário a construção de uma resposta progressivamente mais estruturada, que não se assenta exclusivamente na repressão criminal.

“O direito penal é essencial, é fundamental, mas não é suficiente, sendo que intervém quando o crime já aconteceu, a vítima já foi explorada, os dados já foram produzidos, combater o tráfico de pessoas exige então antecipação, prevenção, protecção, coordenação e cooperação”, sublinhou.

Apontou que Cabo Verde já dispõe do primeiro Plano Nacional contra o Tráfico de Pessoas e da Estratégia Nacional de Acção contra o Tráfico de Pessoas, que visa melhorar as estruturas de coordenação entre as várias instituições envolvidas no combate a esta problemática.

De acordo com o último relatório global das Nações Unidas sobre o tráfico de pessoas, em média, anualmente, cerca de 50 milhões de pessoas são identificadas como vítimas de tráfico de pessoas, equivalente as cerca de 100 vezes a população de Cabo Verde, sendo que as mulheres, as raparigas, as crianças são o grupo mais afectado, incluindo os emigrantes. 

Os dados mostram igualmente, que cerca de 74% dos traficantes identificados e levados à barra do tribunal actuam integrados em redes criminosas organizadas transnacional, demonstrando o elevado grau de estruturação e sofisticação deste fenómeno.

A Semana com Inforpress