Segundo o documento publicado na terça-feira no Boletim Oficial, e que entrou em vigor esta quarta-feira, 27, "o plano surge da necessidade de garantir um uso sustentável da orla costeira num país insular", onde "grande parte da atividade económica se concentra no litoral".

O Governo defende a importância de conciliar a valorização dos recursos naturais com um planeamento adequado, para assegurar o equilíbrio entre a exploração económica e a preservação dos ecossistemas.

No caso de Santiago, o executivo sublinha que a ilha dispõe de recursos naturais relevantes e em bom estado de conservação, cuja proteção é essencial para sustentar o desenvolvimento turístico e económico, num contexto de crescente transformação do território.

"Atualmente, a ilha está em processo de transformação, o que torna pertinente a escolha acertada de estratégias que combinem os atrativos ambientais com as necessidades do desenvolvimento turístico e económico da ilha. Instrumentos de ordenamento do território são decisivos", justificou.

Entre as principais medidas estão a limitação ou proibição de novas construções em áreas vulneráveis, como as zonas sujeitas a erosão ou cheias, bem como a definição de regras mais exigentes para a ocupação e uso do solo junto ao litoral.

O plano prevê ainda o afastamento de edificações da linha de costa, a proteção de áreas ambientalmente sensíveis e a identificação de zonas de risco, podendo mesmo implicar, a longo prazo, a relocalização de construções existentes.

O documento estabelece também a classificação das zonas balneares, com diferentes níveis de utilização e infraestruturas, e regulamenta atividades como pesca, turismo, eventos e circulação de veículos nas áreas costeiras.

Segundo o Governo, o objetivo é garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico, assente no turismo e no mar, e a preservação dos ecossistemas, num contexto de crescente pressão sobre o território.

A Semana com Notícias ao Minuto/Lusa