A Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) pediu esta terça-feira às autoridades o reforço de medidas que garantam o cumprimento digno das penas pelas mulheres presas em Cabo Verde, apontando o isolamento familiar como um desafio.

O apelo foi feito pelo assessor jurídico da CNDHC, Arlindo Sanchez, à margem da apresentação do Relatório Global “Mulheres Privadas de Liberdade”, na cidade da Praia.

O documento, elaborado em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT), resulta de entrevistas a reclusas, guardas prisionais e dados fornecidos pela Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Segundo Arlindo Sanchez, o estudo expõe debilidades graves, com destaque para o contacto limitado das reclusas com as suas famílias, sobretudo com os filhos menores, e falhas na segurança física.

“Muitas vezes, no transporte para diligências fora das cadeias, a colocação de algemas exige cuidados para não pôr em causa a integridade física. Quanto aos filhos, sugerimos o reforço de videochamadas para que as mães acompanhem o seu crescimento”, recomendou.

O jurista alertou ainda que a reduzida percentagem de mulheres nos estabelecimentos penitenciários nacionais acaba por camuflar as suas necessidades específicas perante a vasta população penal masculina.

“Dados de Janeiro de 2024 indicavam que apenas 1,75 por cento da população prisional era feminina. Quando o número é menor, a tendência do sistema é descurar e não aplicar cuidados equitativos”, observou.

A apresentação do relatório acontece no âmbito da missão oficial da APT, que reúne representantes de instituições públicas, sistema judicial, organizações da sociedade civil, especialistas e parceiros ligados à promoção dos direitos humanos e à monitorização dos locais de detenção.

A missão visa acompanhar a implementação das recomendações constantes do Relatório Global sobre Mulheres Privadas de Liberdade, promovendo abordagens de monitorização mais inclusivas e sensíveis às especificidades de género nos contextos de detenção e restrição de liberdade.

A  semana com Inforpress