As declarações foram proferidas durante uma conferência de imprensa, na sequência do pré-aviso de greve, agendado para o dia 15 deste mês, entregue ao Ministério da Justiça pela Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic). 

Sofia Lima afirmou que o diploma foi remetido para aprovação governamental apenas depois de a Astranic, representada pelo seu presidente, ter manifestado posicionamento “favorável” ao documento.  

“É com estranheza que soubemos desse anúncio de greve, porque antes de o diploma ser enviado para aprovação em Conselho de Ministros, a Astranic, representada pelo seu presidente, posicionou-se favoravelmente”, assegurou, exibindo um e-mail que, segundo afirmou, confirma esse posicionamento.

O processo, explicou, seguiu os trâmites legais e aguarda agora promulgação pelo Presidente da República e posterior publicação no Boletim Oficial.

A directora garantiu que esta associação sindical acompanhou presencialmente as reuniões técnicas e jurídicas para consolidação do diploma, tendo participado em encontros com a ministra da Justiça, Joana Rosa, o consultor jurídico e outros representantes do sector.

Acrescentou que a Astranic esteve a par das negociações e das alterações introduzidas, incluindo o acolhimento de sugestões do Ministério da Administração Pública.

Aquela responsável indicou ainda que, dentro do prazo legal previsto, a associação não emitiu parecer formal sobre o diploma, tendo posteriormente apresentado anotações directamente no texto, o que, segundo disse, contribuiu para algum atraso processual.

Lima afirmou que há dúvidas sobre a legalidade da greve marcada para 15 deste mês, citando o Código Eleitoral e um despacho conjunto que obriga ao funcionamento dos serviços de registos e notariado na véspera e no dia das eleições, a 16 e 17 de Maio.

“Por todos estes factos comprováveis, é com indignação e surpresa que recebemos este anúncio”, declarou, reforçando que o processo foi conduzido com “diálogo institucional permanente” e com o objectivo de melhorar a situação socioprofissional dos trabalhadores.

A dirigente assegurou que o Ministério da Justiça manteve abertura ao diálogo durante todo o processo e que a legalidade da greve deverá ser analisada pela Direcção-Geral do Trabalho.

O impasse entre a Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) e o Ministério da Justiça remonta a Dezembro de 2025, quando foi assinado um memorando de entendimento que levou à suspensão de uma greve então anunciada.

O acordo estabelecia prazos concretos para a aprovação e implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCPR), bem como para promoções, reclassificações, integração de pessoal e abertura de concursos.

A Semana com Inforpress