Em comunicado, a Ajoc manifestou “profunda preocupação” face ao processo de implementação do PCFR dos profissionais da RTC, denunciando situações de precariedade que afetam jornalistas e correspondentes, alguns com mais de duas décadas de serviço.

“Há jornalistas e correspondentes com mais de duas décadas de exercício que permanecem sem revisão contratual, a auferir salários próximos do mínimo nacional, sem acesso a direitos básicos como férias, inscrição no INPS ou qualquer perspetiva de progressão na carreira”, precisou.

O mais grave, de acordo com a mesma fonte, é o facto de muitos destes profissionais não estarem devidamente enquadrados no novo PCFR, o que, frisou, levanta sérias dúvidas quanto ao respeito pelo princípio da igualdade de tratamento. 

No plano estrutural, a Ajoc apontou fragilidades na proposta, nomeadamente a ausência de um Manual de Descrição de Funções “claro e vinculativo”, critérios de transição que desvalorizam a antiguidade e a experiência profissional, falta de mecanismos transparentes de avaliação, progressão e promoção.

Desalinhamentos salariais que penalizam profissionais mais antigos em benefício de novas integrações, assim como a criação de novas figuras de coordenação sem o devido enquadramento funcional, são outras falhas apontadas.

A Ajoc alertou ainda para a intenção de introduzir um regime de exclusividade sem base legal clara, sem negociação com os trabalhadores e, sobretudo, sem qualquer compensação económica adequada. 

“Tal medida configura uma restrição ilegítima de direitos fundamentais, podendo violar princípios constitucionais, nomeadamente o direito ao trabalho e à liberdade de exercício profissional”, advertiu.

O sindicato levantou ainda dúvidas quanto à própria competência para aprovação do PCFR nos moldes em que está a ser conduzido, uma vez que, justificou, a legislação em vigor atribui ao conselho de administração apenas a faculdade de propor políticas de pessoal e salarial, cabendo a sua aprovação à assembleia-geral.

Perante este cenário, a Ajoc considerou que o processo em curso, tal como se apresenta, corre o risco de institucionalizar desigualdades, agravar a precariedade e desmotivar profissionais que são essenciais para a qualidade, o pluralismo e a credibilidade da informação em Cabo Verde.

Assim, exigiu a revisão imediata do processo de implementação do PCFR, com integração justa e digna de todos os jornalistas e correspondentes, reiterando a sua total disponibilidade para um diálogo institucional construtivo.

A Semana com Inforpress