A iniciativa, financiada pelo Banco Mundial através do Projecto Capital Humano, visa capacitar as entidades gestoras para uma gestão "mais transparente e rigorosa" dos recursos públicos, conforme avançou à Inforpress a representante da Direcção-Geral de Inclusão Social, Ester Cardoso.

“Nesta fase inicial, conta com 32 participantes na cidade da Praia, mas o programa estende-se a todos os concelhos do país. A meta é clara: garantir que todas as entidades que recebem subsídios do Estado dominem os procedimentos fiscais e a literacia digital necessária para a prestação de contas”, afirmou, realçando que a implementação da faturação electrónica não é apenas uma exigência burocrática, mas um pilar da justiça social.

Segundo os responsáveis pelo programa, muitos casos de abandono escolar na primeira infância ocorrem em famílias monoparentais, onde as mães, por falta de recursos, retiram os filhos do jardim por não conseguirem pagar as mensalidades.

“Com a faturação eletrónica, o Ministério consegue rastrear com precisão a aplicação dos subsídios, garantindo que o apoio financeiro chegue onde é mais necessário. A transferência de recursos exige prestação de contas”, explica Ester Cardoso.

A representante da Direcção-Geral de Inclusão Social, enfatizou ainda que a formação integra o Projecto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, com foco prioritário nas ilhas de Santiago, São Vicente, Boa Vista e Sal, regiões com maior densidade de crianças a necessitar de acompanhamento especial.

Para além da vertente financeira, a Política de Cuidados do Governo actua em várias frentes, sendo uma delas a infraestrutura com reabilitação e construção de creches e jardins, equipando-os com mobiliário e material ludo-pedagógico.

A formação tem ainda como objectivo desmistificar a transição para o digital, em que a Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), parceira no projecto, disponibiliza uma equipa de formadores e sete pontos focais regionais para apoiar e tirar dúvidas aos gestores.

“O objectivo é criar um canal directo de suporte, assegurando que a falta de competências digitais não seja uma barreira à transparência e nem um bicho de sete cabeças para que todos possam trabalhar neste sistema”, disse.

Com esta medida, Cabo Verde reforça a confiança dos pais no sistema de cuidados, garantindo que, enquanto trabalham, os seus filhos estão em espaços certificados com alvará, seguros e geridos com o máximo rigor fiscal.

A Semana com Inforpress