O governante falava à imprensa após presidir à abertura da VII Reunião Ordinária do Fórum Nacional Multissectorial da OGP, realizada na cidade da Praia, encontro que marcou a etapa preparatória para a elaboração do III Plano de Acção Nacional para a Governação Aberta.

Segundo Eurico Monteiro, é o momento de uma reforma institucional, com o objectivo de dar mais peso à sociedade civil, à academia e a outras representações nacionais no processo de tomada de decisões.

“Ou seja, queremos mais representação, mais pluralidade, de forma a que o fórum seja verdadeiramente representativo do país e não apenas do Estado ou do Governo”, explicou, sublinhando que o segundo plano foi um sucesso, e deve-se continuar a caminhada para o terceiro.

Eurico Monteiro destacou ainda que a governação aberta depende directamente do acesso à informação pública, permitindo aos cidadãos acompanhar, avaliar e contribuir para as políticas públicas.

“O acesso à informação, o acesso aos dados da governação, o que se passa verdadeiramente no país, e só a partir disso é que as pessoas podem criticar, apoiar, apresentar sugestões”, contextualizou.

No quadro do reforço da transparência, o ministro anunciou o portal de transparência, que permite acesso a dados sobre execução orçamental, contratos e contas públicas e receitas do Estado, incluindo informações relativas a instituições como a Câmara Municipal da Praia.

“Se você quiser saber quanto é que a Câmara Municipal da Praia recebeu durante este ano, ou trouxe no ano passado, você encontra facilmente estes dados”, pontificou.

“Toda a Administração Pública, não só nesta parte orçamental e financeira, mas toda a Administração Pública também tem de estar talhada para apresentar estes dados e dar esta informação”, concluiu, realçando que o portal dos Serviços Únicos Digitais do Estado também constitui um passo para aumentar esta participação.

A VII Reunião Ordinária do Fórum Nacional Multissectorial insere-se no processo de dinamização e reforço da agenda de Governação

A Parceria do Governo Aberto é uma iniciativa multilateral e global, lançada em Setembro de 2011, pelos chefes de Estado e de Governo de oito países, que desde então tem promovido, em todos os continentes, a transparência e “accountability”, bem como fomentar a participação pública, fazendo uso da inovação e da tecnologia.

A Semana com Inforpress