A PN reagiu em nota, na sequência de uma manifestação pacífica, realizada na manhã desta segunda-feira, na Cidade da Praia, por um grupo de proprietários de viaturas, para contestar a apreensão dos seus veículos, alegando abuso de poder das autoridades e falta de esclarecimentos sobre os processos em curso.

Trata-se de condutores e proprietários de veículos que foram fiscalizados pela polícia e encontram-se em situações de várias irregularidades, como transportar passageiros clandestinamente e outras por terem multas em dívida, derivado da prática recorrente de infracções rodoviárias.

Revelou que entre os veículos autuados, existem casos com mais de dez multas pendentes, outros com cerca de trinta e, inclusive, um veículo que acumula 44 multas por regularizar.

“Razão pela qual os veículos são autuados e alguns apreendidos, estando a decorrer os respectivos processos de contraordenação. Os condutores e proprietários foram notificados por escrito das razões da autuação, podendo no prazo de 20 dias apresentar reclamação, indicar testemunhas ou apresentar provas que bem entenderem”, lê-se na nota.

A mesma fonte explicou que a decisão final do processo só será preferida após a conclusão desta fase, sendo que toda e qualquer decisão administrativa passível de recurso judicial.

A Polícia Nacional sublinhou que a decisão final dependerá das circunstâncias da infração, da sua gravidade, da culpa do condutor e da existência de outras infrações anteriores (como a reincidência), podendo levar a aplicação da coima até ao valor máximo, a inibição de condução, apreensão da carta de condução e a apreensão definitiva do veículo

Na nota, a PN lembrou ainda que realiza acções de fiscalização rodoviária e de controle da circulação de veículos automóveis e motociclos.

“Essas acções incidem sobre a verificação dos números de identificação (nº de chassi) dos veículos e sobre a verificação da conformidade dos documentos obrigatórios, como por exemplo, o seguro automóvel, o imposto de circulação, a inspecção técnica, livrete e registo de propriedade, e no caso dos veículos de transporte de passageiros, a fiscalização incide também sobre a licença e o alvará de transportador público”, acrescentou.

A Polícia Nacional reforçou que as irregularidades detectadas em qualquer dos documentos referidos podem dar origem a aplicação de multas (coimas), a apreensão dos veículos, conforme for o caso e que o transporte público de passageiros, sem a respectiva licença e alvará, dá sempre origem a aplicação de multas e pode levar a apreensão do veículo.

“Importa sublinhar que as razões que podem determinar a aplicação de uma coima ou a apreensão de um veículo são várias e que apenas a análise do processo, isto é, caso a caso, pode esclarecer em concreto”, concluiu.

A Semana com Inforpress