Conforme o sindicato, nos termos do regime em vigor, o professor que preenche os requisitos legais de idade e/ou tempo de serviço adquire o direito à aposentação, devendo esse direito ser exercido de forma automática, célere e desburocratizada.

Segundo o Sindprof, os professores são actualmente obrigados a "correr com os seus próprios pés" para obter uma reforma que lhes é devida por direito, sendo forçados a apresentar documentação que já consta da base de dados do Ministério da Educação (ME).

"O ME dispõe de uma base de dados completa, contendo toda a informação relevante sobre cada docente (...). Apesar disso, os professores são obrigados a requerer formalmente a sua aposentação, anexando documentos que já se encontram na posse dos Recursos Humanos", lê-se na nota.

Conforme a organização sindical, o mais grave ainda é que “persistem orientações administrativas que condicionam a aposentação a períodos específicos do ano, obrigando professores que já reúnem todos os requisitos legais a permanecerem em funções até ao final do ano lectivo seguinte”.

Para o Sindprof, esta prática configura uma "prorrogação forçada do tempo de serviço" e contraria o novo Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal docente.

Por isso, o sindicato advoga que o processo deve passar a ser oficioso, iniciado pela própria administração através de uma articulação automática entre o Ministério da Educação, a Administração Pública e a Caixa de Previdência.

Defendeu ainda que, após cumprir os requisitos legais, o professor não deve ser penalizado com atrasos administrativos nem com exigências redundantes.

A Semana com Inforpress