A bancada municipal do MpD reagiu com dureza à decisão da Câmara Municipal da Praia (CMP) de manter os mercados abertos no dia 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, transferindo o descanso para o dia 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, classificando-a como uma "ordem manifestamente ilegal" e um acto de "revanchismo ideológico".

A reacção veio na voz da líder da bancada do MpD-oposição, na Assembleia Municipal da Praia, Manuela Brito, em conferência de imprensa na sequência da decisão da Câmara Municipal da Praia em manter os serviços de mercados e feiras em funcionamento, obrigando os funcionários municipais a trabalhar no feriado nacional.

Considerando a medida uma violação "reincidente" da lei nacional e um desrespeito pelas instituições da República, Manuela Brito acusa o presidente do PAICV, Francisco Carvalho, de se colocar "acima da lei", já que esta é a segunda vez consecutiva que a Câmara Municipal da Praia, sob a sua liderança toma esta decisão, demonstrando um “desrespeito deliberado” pelo calendário nacional.

"A sua ideologia e a sua vontade estão acima das leis e da própria Assembleia Nacional", afirmou a porta-voz do MpD, acusando o edil de imprimir um estilo de governação baseado no "quero, posso e mando".

Para o MpD, este comportamento não é isolado, mas um padrão de "confronto e provocação", pelo que a decisão de manter mercados e feiras abertos é vista como uma imposição ilegal de trabalho aos funcionários municipais e vendedores.

“Este ano foi ainda mais longe, pois, para além de obrigar os funcionários a trabalhar num dia de feriado nacional, acabou com a Corrida da Liberdade no dia 13, substituindo-a por outra, a que chamou de Heróis Nacionais no dia 10. O presidente da Câmara Municipal da Praia tem sido repetitivo no seu comportamento de confronto, provocação, conflito e desrespeito. Ultimamente, esse comportamento tem escalado a níveis nunca antes vistos ou imaginados”, criticou.

Num movimento inédito, o MpD dirigiu-se directamente aos funcionários do Serviço Municipal de Parques e Mercados (SEPAMP), instando-os a exercer o seu direito de desobediência.

"Os funcionários não são obrigados a obedecer a uma ordem manifestamente ilegal. Têm o direito de desobedecer", declarou Manuela Brito, anunciando que um grupo de advogados já se disponibilizou para defender gratuitamente qualquer trabalhador que sofra represálias por se recusar a trabalhar no feriado.

O partido apelou ainda à intervenção imediata da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) defendendo que esta deve marcar presença nos mercados no dia 13 para fiscalizar a legalidade das condições de trabalho e proteger os direitos dos munícipes contra o que chamam de "arbitrariedade" do presidente da câmara.

A denúncia do MpD foi além da questão laboral, enumerando uma série de episódios recentes, nomeadamente, a apropriação de 29 moradias do Estado e a sua venda sem concurso, a venda de terrenos em Gonçalo Afonso, ignorando um acórdão do Supremo Tribunal, o recente episódio de trancagem de pessoas a cadeado nos mercados do Platô e Sucupira, impedindo o funcionamento da justiça.

A Semana com Inforpress