Amândio Brito fez este comunicado na tarde desta quinta-feira, no auditório da Escola Secundária Eugénio Tavares, à margem do encontro com os colaboradores da referida instituição, para explicar o processo de implementação do PCFR.

Segundo o edil, a medida terá um” impacto significativo” na vida dos trabalhadores e das suas famílias, uma vez que alguns funcionários passarão de salários entre 10 e 12 mil escudos para cerca de 19 mil escudos.

“Isso tem um impacto enorme na vida da pessoa e na vida da sua família”, sublinhou.

O presidente ressaltou que a regularização permitirá aos funcionários beneficiários alcançar “um outro nível salarial”, garantindo maior estabilidade profissional e uma relação mais sólida com o trabalho, uma vez que passam a fazer carreira na administração municipal.

O autarca lembrou que a aplicação do plano estava inicialmente prevista para 24 de Janeiro de 2024, mas que o mesmo exige um conjunto de procedimentos técnicos e administrativos, realizados de forma gradual e por etapas.

“O PCFR não se implementa de qualquer forma. É necessário um trabalho progressivo até se chegar à lista nominativa transitória, tendo sempre em conta a capacidade financeira das câmaras”, explicou, acrescentando que a edilidade enfrenta algumas limitações financeiras.

Apesar disso, garantiu que, após meses de trabalho, a Câmara reúne agora condições administrativas, organizacionais e financeiras para avançar com esta primeira etapa do processo.

Brito esclareceu ainda que, além destes 91 funcionários, existe um outro grupo com mais de 90 trabalhadores que será contemplado numa fase seguinte, no âmbito da regularização de vínculos precários na Administração Pública, sendo que para esse efeito, está previsto um novo encontro já na próxima semana.

“O trabalho já está feito. Falta apenas a socialização e as articulações necessárias com os departamentos governamentais, para que tudo decorra com normalidade e sem sobressaltos”, afirmou.

Amândio Brito ressaltou que o município entra em 2026 com o objetivo de repor a justiça salarial e laboral, acreditando que a medida irá reforçar a motivação, o sentido de justiça e o empenho dos funcionários no exercício das suas funções.

A Semana com Inforpress