O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) da Polícia Judiciária (PJ), diploma que visa melhorar as condições laborais dos funcionários de todas as categorias da instituição.

Segundo nota informativa, a aprovação do PCFR contempla melhorias significativas ao nível salarial e outros benefícios, contribuindo para a valorização profissional e o reforço da motivação dos quadros da Polícia Judiciária.

Ainda de acordo com a mesma fonte, ao longo deste ano a PJ beneficiou de um reforço dos recursos humanos, com a contratação de 36 novos efetivos, bem como do incremento da formação contínua dos agentes e do reequipamento das instalações e dos laboratórios.

O comunicado destaca igualmente a participação da Polícia Judiciária em conferências e encontros internacionais, nomeadamente na Assembleia Geral da Interpol, realizada em Marraquexe, Marrocos, e num encontro de alto nível promovido pelos Países Baixos e pela Iniciativa Global, em Acra, Gana. 

Estas participações, refere o ministério, permitem um maior alinhamento na deteção de novas formas de criminalidade, na partilha de metodologias de combate e na aplicação de tecnologias avançadas, reforçando a capacidade do país para enfrentar desafios emergentes no domínio da justiça criminal.

O Ministério da Justiça assegura estar a trabalhar de forma contínua para garantir melhores condições de trabalho aos colaboradores de todos os serviços sob a sua tutela. Nesse âmbito, já foram aprovados os Estatutos dos Magistrados e os PCFR dos Oficiais de Justiça e da Polícia Judiciária.

Encontram-se, ainda, em fase de elaboração os PCFR dos serviços de Registo, Notariado e Identificação, dos Agentes de Segurança Prisional e dos Técnicos dos Serviços de Reinserção Social, cuja conclusão está prevista até Março de 2026.

A Semana com Inforpress