Daniel Spínola, que falava à Inforpress sobre o Estatuto do Profissional Criador e Produtor da Arte e Cultura, aprovado na generalidade na quarta-feira, 10, durante o debate parlamentar, realçou que o documento representa “um avanço significativo” para o setor artístico e cultural do país.

“É algo muito importante para os autores e para os artistas porque vão ter a oportunidade de estarem inscritos, terem um cartão de identificação e o privilégio de trabalhar formalmente e de acordo com o Código Laboral”, precisou.

Lembrou que a associação participou no processo de consulta promovido pelo Ministério da Cultura, tendo emitido um parecer favorável por considerar que o estatuto vem responder a necessidades há muito identificadas pelo sector.

Segundo o responsável, o novo regime cria condições especiais para a contratação de artistas, nomeadamente por e promotores culturais, e assegura o acesso à previdência social e a outras regalias fundamentais ao exercício profissional.

Para Spínola, trata-se de “um passo decisivo” para pôr fim a situações de contratos informais e prestações de serviço sem a devida compensação.

Outro ponto que considerou essencial prende-se com as isenções fiscais e aduaneiras previstas para a importação de materiais de trabalho artístico, medida que, sublinhou, “vai reforçar muito” a capacidade de produção cultural no país, reduzindo custos que até agora eram muito custosos.

Apontou ainda que o estatuto prevê ainda a criação de uma comissão de acompanhamento e obriga autores e artistas a inscreverem-se formalmente para poderem exercer a actividade e serem contratados de forma adequada pelas entidades que organizam eventos e promovem iniciativas culturais.

“Espero que funcione bem porque há muitas leis, mas às vezes não há uma prática em termos de aplicação”, referiu.

Apesar de reconhecer que a eficácia dependerá da forma como o estatuto for implementado, a mesma fonte disse acreditar que o processo terá sucesso, uma vez que o Ministério da Cultura “demonstrou abertura, auscultou diversas entidades e integrou contributos relevantes”.

Acrescentou ainda que o estatuto trará benefícios também à Soca, facilitando a inscrição de novos associados, já que a comprovação da actividade artística passará a estar devidamente regulamentada.

“É uma mais-valia para os produtores de arte e cultura e também pode ser para as entidades afins como Soca que trata dos direitos autorais, porque pode facilitar na inscrição também dos associados”, disse o presidente que sublinhou que este passo “será determinante” para o fortalecimento do sector.

A Semana com Inforpress