A aprovação do plano pelo Conselho de Ministros, divulgada no Boletim Oficial (BO) n.º 118, I Série, de 02 de Dezembro, cobre uma vasta zona de intervenção que abrange 23 ribeiras nos municípios que foram colocados em situação de calamidade.

As acções estruturadas visam a recuperação e construção de dispositivos “anti-erosivos” (CSA), a edificação de infra-estruturas de correção torrencial, a reinstalação de sistemas de irrigação e a recuperação de poços e furos, com o objectivo de impulsionar a rápida retoma das actividades geradoras de rendimento das famílias rurais.

“São privilegiados os procedimentos de ajuste directo ou de concurso restrito, para a formação de contratos de empreitada de obras públicas, de fornecimento de bens ou de aquisição de serviços, nos termos excepcionais previstos no Código dos Contratação Pública, limitados ao estritamente necessário e fundamentados em motivos de urgência imperiosa, devidamente justificados e em conformidade com a lei aplicável”, refere a resolução.

O financiamento do plano, que será concretizado mediante a celebração de contratos-programa e protocolos com a empresa pública “Água de Rega” e outras entidades, será garantido pelo Fundo Nacional de Emergência, Fundo Soberano de Emergência, verbas do Orçamento do Estado e financiamento externo.

A Resolução nº 132/2025, que entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação, contempla igualmente a reconstrução de infra-estruturas rodoviárias, de água e saneamento, e a recuperação da praia do Tarrafal e da orla marítima.

A Semana com Inforpress