O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) questionou hoje a demora no início do recenseamento eleitoral nos Estados Unidos e apelou à responsabilidade do Governo e das entidades que lideram o processo.

João Luís, que falava em conferência de imprensa na sede do partido em São Vicente lembrou que, de acordo com os artigos 78.º e 79.º do Código Eleitoral, o processo eleitoral, incluindo o recenseamento no estrangeiro, deve iniciar-se 240 dias antes da conclusão do mandato dos titulares do órgão, prolongando-se até à publicação dos resultados eleitorais definitivos.

Pelo que, lembrou, o recenseamento no estrangeiro devia ter começado em Setembro de 2025.

“Contudo, já estamos em Dezembro de 2025 e não existe um início formal nem um progresso operacional claro. Perguntamos, então: por que razão existe tanta demora num processo cuja responsabilidade legal é partilhada pelo Governo, pela Direcção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) e pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo o presidente da UCID, o processo decorre com uma “lentidão injustificável” e no consulado de Quincy “a situação é ainda mais crítica”. O mesmo considerou que estas falhas podem comprometer a credibilidade de todo o ciclo eleitoral de 2026 nos EUA.

”A não disponibilização dos cadernos eleitorais solicitados pela UCID, a inexistência de mecanismos modernos como o recenseamento digital, e a falta de descentralização do recenseamento para outros estados com forte presença cabo-verdiana são exemplos claros de práticas que levantam sérias dúvidas sobre a transparência do processo”, criticou.

Para o presidente da UCID, “é evidente o risco” de “exclusão de milhares de cidadãos” cabo-verdianos do recenseamento eleitoral.  Considerou ainda que a “falta de uniformidade e igualdade” no acesso ao recenseamento “representa um perigo real para a confiança e para a legitimidade do processo eleitoral”.

João Santos Luís insurgiu-se ainda contra a “rejeição categórica e injustificada" de oito pessoas nomeadas   pelo partido para integrar as Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro.

O político explicou que o seu partido apresentou propostas para comissões de recenseamento em oito países na diáspora, mas somente nos Estados Unidos e nos Países Baixos aceitaram representantes, ainda assim apenas como suplentes.

Na sua óptica esse facto poderá levar à impugnação de todas as decisões à volta da constituição das comissões de recenseamentos “em nome da legalidade, da transparência e do compromisso com os princípios democráticos que regem o Estado de direito”.

Reforçou ainda que o artigo 78.º do Código Eleitoral determina que os partidos com expressão parlamentar devem ser ouvidos e que a composição das comissões deve assegurar o pluralismo político.

A Semana com Inforpress