A Direção Nacional da Polícia Judiciária (PJ) e a Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária (ASFIC) emitiram esta quarta-feira um comunicado conjunto para esclarecer informações recentemente veiculadas sobre o processo de aprovação do novo Estatuto da instituição.

Em resposta a notícias que davam conta de alegado descontentamento entre funcionários e da possibilidade de manifestações, as entidades sublinham que o processo de aprovação do novo Estatuto se encontra na sua fase final e tem sido conduzido de forma transparente e colaborativa entre o Ministério da Justiça, a Direção Nacional da PJ e a associação sindical da classe.

Segundo o esclarecimento, a proposta de revisão do Estatuto — uma iniciativa do Ministério da Justiça — já foi alvo de ajustamentos técnicos decorrentes de pareceres da Administração Pública e aguarda, neste momento, os pareceres vinculativos dos Ministérios da Administração Pública e das Finanças, etapa que antecede a aprovação formal.

O novo Estatuto prevê melhorias significativas para os trabalhadores da Polícia Judiciária, nomeadamente aumento da base salarial, maior flexibilidade no acesso e progressão na carreira, valorização do acesso a cargos dirigentes, em conformidade com a orgânica da PJ e aperfeiçoamento dos regimes de seguros de vida e acidentes de trabalho.

A Direção Nacional da PJ destaca ainda que o Ministério da Justiça está a desenvolver o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR), que abrangerá não só a PJ, mas também os Conservadores, Notários, Ajudantes das Conservatórias, Agentes de Segurança Prisional e Técnicos Sociais.

No comunicado, a Direção Nacional e a ASFIC reafirmam o empenho conjunto da ministra da Justiça, do director Nacional da PJ e do presidente da Associação Sindical na aprovação célere do novo Estatuto, reconhecendo “a importância e justiça deste instrumento para os profissionais da Polícia Judiciária”.

As entidades apelam ainda à compreensão, serenidade e união institucional de todos os funcionários, reforçando que esta é “uma causa comum, conduzida com responsabilidade e sentido de missão”.

“A aprovação do novo Estatuto depende do empenho e da colaboração de todos — Direção, Sindicato, Ministério da Justiça e funcionários da PJ — numa luta conjunta para garantir os direitos, a valorização e as condições de trabalho que a classe merece”, conclui o comunicado.

A Semana com Inforpress