A ministra da Justiça anunciou esta sexta-feira que o Governo vai nomear e empossar nos próximos dias o novo conselho directivo e demais órgãos de gestão dos Centros Jurídicos e Judiciários, estruturas criadas em Agosto. 

Joana Rosa, que fez este anúncio no seu discurso inicial durante o debate parlamentar sobre a situação da Justiça, na segunda sessão plenária de Outubro, na Assembleia Nacional, realçou que a nomeação destas novas equipas será o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados.

Para a governante, esta iniciativa contribui para a qualidade da justiça e concretiza uma reivindicação de décadas da comunidade jurídica.

Permitirá, ainda segundo a mesma fonte, reduzir custos com a formação no exterior e a canalização de verbas para outras necessidades do sector.

A criação dos Centros Jurídicos e Judiciários surge num contexto mais amplo de reformas estruturais no sector, conforme explicou, e que o Governo tem implementado, visando “modernizar as instituições, valorizar os recursos humanos e garantir uma justiça moderna, célere, acessível e credível”.

A ministra recordou que no domínio da formação e valorização profissional o Governo aprovou em Agosto último a criação dos Centros Jurídicos e Judiciários. 

Avançou durante o seu discurso, que as primeiras acções de formação, destinadas a magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a outros profissionais do sistema de justiça, acontecerá no primeiro trimestre do próximo.

Joana Rosa garantiu que o Governo vai continuar a investir no sector da justiça e cooperar com os Conselhos Superiores das Magistraturas e demais instituições, respeitando a autonomia dos órgãos de soberania, mas apoiando tecnicamente o esforço de gestão e eficiência da justiça.

A Semana com Inforpress