O dirigente do Sindicato da Indústria Geral Alimentação Construção Civil e Afins (Siacsa) criticou o que classificou de “falta de boa vontade administrativa” para resolver pendências antigas.

Afirmou que “os descontos foram feitos, mas o dinheiro nunca deu entrada no INPS”, prejudicando dezenas de agentes prisionais em caso de doença, reforma ou pensão de sobrevivência.

“Há agentes que tiveram valores descontados há anos, e até hoje esses montantes não foram entregues ao INPS. Isso afecta direitos básicos, como a segurança social e o acesso a benefícios. É inaceitável”, frisou, durante uma conferência de imprensa, apelando ao Ministério da Justiça para “honrar os compromissos com os trabalhadores”.

O sindicalista abordou também a situação dos bombeiros municipais da ilha da Boa Vista, que deverão entrar em greve no dia 13 de Novembro, por tempo indeterminado, devido ao “não enquadramento no Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR)” e às condições indignas de trabalho.

Segundo o dirigente, os bombeiros estão instalados “num espaço degradado, com risco estrutural e sem condições básicas de higiene”, incluindo a partilha de casas de banho entre homens e mulheres, o que considera “uma violação do regulamento laboral e da dignidade humana”.

“Queremos que a Inspecção-Geral do Trabalho se desloque à Boa Vista para constatar a realidade. Aquilo não é um quartel, é um perigo”, afirmou, acrescentando que a greve visa chamar a atenção das autoridades locais e centrais para a necessidade urgente de investimentos e enquadramento profissional dos bombeiros.

O sindicalista denunciou ainda a morosidade na aplicação do PCFR aos restantes funcionários da Câmara Municipal da Boa Vista, sublinhando que, apesar de o município dispor de receitas estáveis provenientes do turismo e impostos locais, “a maioria dos trabalhadores continua sem ser enquadrada e com salários desactualizados desde 2020”.

O Siacsa levantou também preocupações em torno do custo de vida na ilha da Boa Vista, que considera “muito superior ao das restantes ilhas”, defendendo que o salário mínimo nacional não cobre as despesas básicas.

Durante a conferência, o dirigente abordou ainda a necessidade de revisão da lista nacional de medicamentos, argumentando que muitos produtos essenciais não constam da tabela, obrigando trabalhadores a comprar medicamentos com recursos próprios, apesar de descontar mensalmente para o INPS.

Em relacção à idade de reforma, o sindicalista defendeu a redução da idade mínima para determinadas categorias profissionais, nomeadamente marítimos e estivadores, que “têm trabalhos de grande desgaste físico”.

A Semana com Inforpress