Em conferência de imprensa no Mindelo, o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, disse que o partido defende um sistema fiscal “justo, equilibrado e que sirva ao interesse público”.

Mas, observou, o que não pode aceitar e o povo cabo-verdiano também não deve aceitar é a “contínua penalização das famílias” através de aumento de impostos.

“Este imposto, originalmente concebido para contribuir com o desenvolvimento local, duplicou o valor desde 2014, tornando-se num encargo insustentável para as famílias. A maioria dos cabo-verdianos não é proprietária para investir ou lucrar com imóveis”, afirmou a mesma fonte.

Santos Luís esclareceu que a maioria é proprietária por necessidade, “não por luxo”.

Segundo o presidente da UCID, enquanto o cidadão comum paga caro para morar, os grandes proprietários de imóveis comerciais ou terrenos lucrativos continuam a pagar o mesmo valor.

“Beneficiam da mesma taxa. Isto é um absurdo. É injusto, desequilibrado e socialmente inaceitável”, criticou.

O mesmo lembrou que o país atravessa uma fase económica “extremamente difícil”, com os preços dos alimentos, combustíveis, transportes e energia a subir, enquanto os salários continuam estagnados.

Por isso, disse não entender porque é que “em plena crise de custo de vida”, o Governo e as câmaras municipais escolhem o caminho “mais fácil e mais injusto” para aumentar os impostos sobre as famílias.

Segundo a mesma fonte, Cabo Verde arrecada 18,3 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB) em impostos, que é acima da média da África Subsaariana, que arrecada, à volta dos 16%.

No seu entender, a carga fiscal em Cabo Verde “está a sufocar os cidadãos”, enquanto os resultados no terreno são “cada vez mais fracos”.

Pelo que, declarou, a UCID “não pode e nem vai ficar calada diante dessa decisão”.

“E, atenção, a previsão para 2026 é de um novo agravamento do imposto de pelo menos 10 %”, alertou.

Por isso, o presidente da UCID propôs que o Fundo de Financiamento Municipal passe a representar 10% do Orçamento do Estado, permitindo que os municípios tenham os recursos necessários para cumprir as suas funções “sem sacrificar ainda mais o povo cabo-verdiano.”

Sugeriu ainda a redução do imposto municipal sobre habitação própria e a defesa de um sistema fiscal “justo, equilibrado e socialmente responsável”.

O Imposto de Propriedade de Imóvel foi aprovado a 06 de Maio de 2025 na Assembleia Nacional, publicado Boletim Oficial (BO) 1.ª série, n.º 46, de 06 de Junho de 2025.

A entrada em vigor deste novo imposto vai acontecer a partir de 01 de Janeiro de 2026.

A Semana com Inforpress