O major Job Gomes intervinha no segundo dia do Fórum Justiça e Cidadania, dedicado ao tema “O serviço militar obrigatório em Cabo Verde: sua relevância e consequências do incumprimento”.

“Hoje já não há lugar de bastião para os homens. Tudo é comum, é 50-50”, afirmou, reforçando que as mulheres têm um contributo indispensável à defesa nacional.

“Não diria somente a defesa do país por via das Forças Armadas, mas eu diria no seu sentido mais lato, que enverga toda a necessidade de promover a integração dos esforços de todos os cidadãos cabo-verdianos para a defesa do país, tanto na perspectiva do bem-estar da sua população, a defesa do território, da nossa independência e da nossa soberania”, pontuou.

Apesar de o serviço militar ser constitucionalmente obrigatório para todos os cidadãos entre 18 e 35 anos, a participação feminina nas Forças Armadas ocorre em regime voluntário, devido a limitações logísticas ainda em desenvolvimento.

Desde 1967, as mulheres têm contribuído para as Forças Armadas, incluindo a histórica participação no Grupo de Cuba.

Dados recentes, segundo o major Job Gomes, apontam para um “número enorme de incumprimentos” no serviço militar obrigatório, particularmente na não comparência às provas de selecção e classificação.

Estes incumprimentos são tratados como crime de desobediência qualificada, sujeitando os responsáveis a sanções legais e à perda de direitos relacionados com o serviço militar.

Nesse sentido, Job Gomes apelou à mobilização de jovens, pais e encarregados de educação para o cumprimento desse dever constitucional, reforçando a importância da participação de todos no desenvolvimento e defesa do país.

Conforme lembrou, o serviço militar tem a duração de 14 meses e assegura aos recrutas direitos como a suspensão do contrato de trabalho sem prejuízo do emprego, alojamento, alimentação, assistência médica, fardamento e compensação financeira.

Existem, contudo, isenções previstas por motivos familiares e educacionais, bem como o estatuto de objector de consciência, concedido judicialmente a quem, por razões religiosas, morais ou filosóficas, recusa o uso de armas.

Entre os programas de capacitação, o major destacou o “Soldado Cidadão”, que desde 2007 já formou cerca de dois mil jovens, promovendo a qualificação profissional e acadêmica, facilitando a reintegração na vida civil.

A Semana com Inforpress