A governante falava à margem da abertura de uma acção de formação em Direitos Humanos, Cidadania e Direito Internacional Humanitário, destinada a Comissários, Pessoal Permanente e Pontos Focais Municipais de uma instituição, que decorre até quarta-feira na capital.

Segundo Joana Rosa, esta cooperação deve traduzir-se, particularmente, na participação de Cabo Verde em acordos e convenções internacionais relacionadas ao asilo e à protecção dos refugiados, adoptando uma política migratória “assertiva, baseada na protecção dos direitos humanos e na promoção e inclusão social”.

A ministra reconheceu que, embora o percurso histórico de Cabo Verde nesta matéria seja motivo de orgulho, persistem desafios que reclamam por uma resposta “mais urgente” dos poderes públicos.

Neste sentido, destacou a necessidade de o país proceder à alteração da lei que estabelece o regime jurídico de acolhimento de estrangeiros ou apátridas por razões humanitárias ou de segurança em centros de instalação temporária, bem como proceder à regulamentação da lei que estabelece as bases do regime jurídico de asilo.

Joana Rosa alertou para as “constantes ameaças, cada vez mais desafiadoras”, que exigem do Estado respostas emergentes e eficazes para o fortalecimento das instituições e o estabelecimento de uma agenda de políticas públicas voltadas à prevenção.

Na mesma linha defendeu também a necessidade de uma convergência nacional para reprimir todas as acções que violem os direitos humanos, adotando medidas adequadas para prevenir, mitigar e, se necessário, reparar ou reprimir, através de mecanismos de reparação “acessíveis e eficazes”.

Segundo Joana Rosa, Cabo Verde tem tido uma trajectória marcada por um percurso ascendente no cumprimento dos direitos humanos, afirmando-se como um “Estado de direito sólido, uma democracia consolidada e escrupulosa a respeito dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos”.

No que toca ao Direito Internacional Humanitário, a governante notou que se vive um contexto “particularmente desafiante”, resultante de sucessivas crises humanitárias desencadeadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias ou deslocamentos em massa.

Observando as vulnerabilidades socioeconómicas, as pressões migratórias e a posição geoestratégica de Cabo Verde, a ministra considerou que o arquipélago se revela “particularmente sensível” às dinâmicas transnacionais.

Para Joana Rosa, uma resposta eficaz a estas manifestações exige não apenas um quadro legal robusto, mas sim uma abordagem “coordenada e centrada nas vítimas”, sustentada em políticas públicas “bem articuladas” e numa cooperação interinstitucional “eficaz”.

A Semana com Inforpress