Em declarações à agência Inforpress, a propósito do Dia Mundial do Habitat 2025, assinalado hoje, 06 de Outubro, sob o tema “Respostas a crises urbanas”, Fábio Vieira realçou ainda que iniciativas estão tendo lugar por todo o lado, de Santo Antão a Brava.

“Os municípios têm implementado as suas agendas, os seus planos municipais de promoção da habitação condigna, mas essas iniciativas não têm permitido uma intervenção mais de fundo na questão da promoção da habitação, tendo em conta que enfrentam enormes problemas de ponto de vista financeiro”, disse o líder da ANMCV.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros, os recursos financeiros têm impedido a implementação de uma agenda que poderá ajudar na redução do déficit habitacional.

O autarca trouxe à discussão a questão da deficiência no ordenamento do território, citando o recente impacto das chuvas de 11 de Agosto em São Vicente como um alerta para a urgência de actualização dos instrumentos de planeamento urbanístico.

O presidente da ANMCV considerou “fundamental que haja incentivos para que os municípios possam actualizar e elaborar, se ainda não têm os seus instrumentos de ordenamento do território”, de forma a garantir a identificação de novas áreas de assentamento com condições dignas, incluindo acesso a água, saneamento e espaços verdes.

Face a tudo isso, Fábio Vieira é de opinião que a responsabilidade da construção habitacional deve ser do Governo, apesar de reconhecer que os municípios possam implementar projectos neste domínio, já que, no quadro dos seus estatutos os municípios têm atribuições no domínio dos planos municipais de habitação, que são intervenções residuais.

“Há municípios que têm implementado uma agenda forte em matéria de promoção da habitação social. Não querendo ser justa em causa própria, o município de Mosteiros tem um programa ‘Nha Kasa Nha Grandeza’ que tem sido uma grande referência a nível de Cabo Verde, no quesito que tem a ver com a promoção da habitação condigna às famílias de baixa renda”, explicou.

Para o presidente da ANMCV, o executivo deve implementar uma “agenda forte de promoção da habitação social”, seja através do reforço da descentralização, seja pela transferência de responsabilidades aos municípios, o que exigirá a diversificação das fontes de financiamento.

“Só haverá desenvolvimento sustentável inclusive se os municípios tiverem acesso a recursos para promover a habitação, a saúde, a educação e outros”, concluiu, sustentado que os municípios devem mobilizar recursos, também via cooperação descentralizada, para promover a habitação condigna, em linha com a Agenda 2030, o ordenamento do território e a requalificação urbana.

A Semana com Inforpress