Bacelar Gouveia intervinha como orador no Colóquio Internacional Comemorativo do XXXIII aniversário da Constituição da República de Cabo Verde, que reuniu académicos especialistas oriundos de universidades do Brasil e de Portugal, bem como de docentes do ISCJS, juristas, advogados e magistrados nacionais.

O constitucionalista português considerou que a Constituição cabo-verdiana de 1992 foi “muitíssimo bem feita”, além de ter conseguido aderir à realidade, porque, realçou, “muitas vezes há constituições que não passam de Constituição de papel”.

Para ele, hoje é um dia de festa para Cabo Verde, porque não é todos os dias que um país comemora 33 anos da sua Constituição da República.

“A Constituição cabo-verdiana tem uma especial singularidade no contexto das constituições lusófonas, africanas sobretudo”, disse o jurista, justificando que a Lei Magna cabo-verdiana foi a única que foi aprovada à seguir à queda do sistema soviético, por um parlamento multipartidário.

O constitucionalista português realçou que as segundas constituições do Estado de Direito de países como Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe foram aprovadas pelos parlamentos constituídos por um único partido.

Na sua perspectiva, a CR cabo-verdiana é uma “Constituição que conduz, controla e limita o poder político”.

Este Colóquio Internacional foi promovido pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais.

A Semana com Inforpress