António Leitão Amaro apresentou hoje o novo documento para a Lei de Estrangeiros em Portugal, defendendo que esta nova lei não só é “importante como é urgente”.

“Vamos acabar com o tempo em que a ideia era: Vai para Portugal e logo se vê”.

Foi desta forma que o ministro da Presidência começou por apresentar aquelas que serão as novas regras para entrar no país, defendendo que o controlo de fluxos migratórios tem de ser feito não só para o bem de Portugal, mas também para garantir uma vida “digna” para quem chega ao nosso país. 

Regras de acesso ao reagrupamento familiar facilitadas 

O ministro explicou que relativamente ao reagrupamento familiar, não serão exigidos prazos nos casos em que haja um filho em comum, ou seja, neste caso pode “aceder-se ao reagrupamento familiar de forma imediata”

Conjugues em que não haja filho em comum, há um “caminho intermédio” com a redução do prazo de um ano para pedir o reagrupamento familiar, desde que se trate de um casamento ou união efetiva em que "antes da vinda para Portugal o casal estivesse efetivamente junto e a coabitar há um ano".

Leitão Amaro salientou que as regras aplicadas ao reagrupamento familiar são sempre referentes à imigração e não a situações de asilo.

“Sim, nós limitamos, mas sim, também respeitamos a dignidade da pessoa humana e da família. Esta lei, com estas conformações agora introduzidas, é uma lei própria de um governo e de uma maioria que são moderadas e reformistas”, atirou, admitindo que o Governo preferia o versão inicial do documento que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

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